ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 22-8-2013.

Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Clàudio Janta, Dr. Thiago, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Christopher Goulart, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Derly, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Resolução nº 032/13 (Processo nº 2504/13), de autoria dos vereadores Alberto Kopittke, Engº Comassetto, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon; o Projeto de Resolução nº 026/13 (Processo nº 2347/13), de autoria do vereador João Carlos Nedel; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 269/13 (Processo nº 2340/13), de autoria do vereador Márcio Bins Ely. Também, foi apregoado o Ofício nº 1058/13, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 031/13 (Processo nº 2509/13). Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, em Porto Alegre: nº 018/13, de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo, hoje, no Grande Expediente em homenagem ao vigésimo primeiro aniversário da Loja Maçônica Centenário nº 332 do Grande Oriente do Rio Grande do Sul, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha; nº 026/13 (Processo nº 2454/13), de autoria do vereador João Carlos Nedel, amanhã, em cerimônia alusiva ao Dia do Soldado, na sede do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda; e s/nº, de autoria da vereadora Séfora Mota, no dia de ontem, na solenidade de abertura da 16ª Semana Municipal e 19ª Semana Estadual das Pessoas com Deficiência, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Em continuidade, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Delegado Cleiton, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, em ato comemorativo ao vigésimo quinto aniversário da Escola Municipal Especial de Ensino Fundamental Professor Elyseu Paglioli, em Porto Alegre. Ainda, foi apregoado o Memorando nº 144/13, do senhor Gabriel Franceschetti Müller, Diretor-Geral da Câmara Municipal de Porto Alegre, deferido pelo senhor Presidente, informando que os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Engº Comassetto, Professor Garcia e Reginaldo Pujol manifestaram interesse em participar de visita de parlamentares do Rio Grande do Sul a organizações militares do Exército e da Aeronáutica, organizada pelo Comando Militar do Sul e pelo V Comando Aéreo Regional, no Município de Santa Maria – RS. Em continuidade, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Airto Ferronato, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias de ontem e hoje. Do EXPEDIENTE, constaram Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos no dia nove de agosto do corrente. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Pedro Ruas, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia trinta e um de agosto do corrente, tendo o senhor Presidente declarado empossado na vereança o suplente Prof. Alex Fraga, informando que Sua Senhoria integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Leonardo Mesquita Soriano, Presidente do Movimento Nacional da Liberdade Humanitária, que discorreu sobre o tema “mobilidade urbana”. Em prosseguimento, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Valter Nagelstein, Delegado Cleiton, Paulinho Motorista, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Prof. Alex Fraga, Alceu Brasinha, Alberto Kopittke, Jussara Cony e Márcio Bins Ely manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Leonardo Mesquita Soriano. Às quinze horas e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e três minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Márcio Bins Ely, Valter Nagelstein, Any Ortiz, esta em tempo cedido pelo vereador Mauro Pinheiro, Clàudio Janta, Dr. Thiago, Sofia Cavedon, Alberto Kopittke, Idenir Cecchim e Prof. Alex Fraga. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Valter Nagelstein, Christopher Goulart, Engº Comassetto e Alceu Brasinha e as vereadoras Mônica Leal e Jussara Cony, esta duas vezes. A seguir, o vereador Engº Comassetto procedeu à entrega, ao senhor Presidente, de proposta de alteração do Regimento no relativo à forma de composição de Comissões Parlamentares de Inquérito. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Alceu Brasinha, em tempo cedido pelo vereador Elizandro Sabino, e Clàudio Janta, em tempo cedido pelo vereador Dr. Thiago. Na ocasião, a vereadora Jussara Cony procedeu à entrega, à senhora Presidenta, de documento contendo informações acerca da efetividade de servidores públicos durante a greve geral ocorrida no dia onze de julho do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Idenir Cecchim. Durante a Sessão, os vereadores Alberto Kopittke, Sofia Cavedon, Alceu Brasinha, Valter Nagelstein, João Carlos Nedel, Jussara Cony e Clàudio Janta manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e vinte e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pela vereadora Mônica Leal, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Dr. Thiago e pelas vereadoras Sofia Cavedon e Lourdes Sprenger e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Leonardo Mesquita Soriano, Presidente, representando o Movimento Nacional da Liberdade Humanitária, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à mobilidade urbana.

O SR. LEONARDO MESQUITA SORIANO: Retorno a esta Casa, após mais de um ano, quando no dia 15 de março de 2012, fiz uso da palavra nesta tribuna para denunciar a falta de licitação no transporte público da nossa Cidade; isso há mais de um ano. Não vim aqui para provocar brigas pessoais, nunca fiz isso. Também não estou aqui para acusar qualquer pessoa. Vou apenas passar para vocês algumas analogias que eu fiz que, tenho certeza, podem contribuir muito para o assunto que está em pauta.

Como eu já havia denunciado no ano passado, as empresas de ônibus operam sem licitação há mais de 20 anos na nossa Cidade. Eu observei que, do dia 1º de janeiro de 1989 a 1º de janeiro de 2005, a nossa Cidade foi governada por um único Partido. A nossa Cidade não tem licitação há mais de 20 anos; por 16 anos, foi o mesmo Partido. Foi exatamente em 1989 que houve o grande mistério entre a Prefeitura e as empresas de ônibus, que fecharam um acordo extrajudicial, e a Prefeitura ainda pagou mais de R$ 10 milhões para a tão poderosa ATP. No dia 27 de fevereiro de 1989, foi criada a empresa pública Carris, ficando seis empresas sob intervenção da Prefeitura e oito empresas privadas. No dia 12 de março, foi concedido o reajuste de 40% na tarifa, e devolvidas outras empresas para seus respectivos donos. Foi nesse mesmo período que foi criado o plus tarifário. Em 1991, arrecadou mais de R$ 11 milhões. Com o dinheiro, foram adquiridos 142 novos ônibus e 48 ônibus foram para criar uma nova empresa: a Restinga. Quem são os sócios da Restinga? As outras 12 empresas cujos dirigentes são da ATP! Isso não parece curioso? O Prefeito, na época, transferiu o poder de gerir o plus tarifário para a ATP. O então Procurador-Geral do Rio Grande do Sul entrou com uma ação de inconstitucionalidade. A liminar foi aceita de imediato e aprovada na Câmara. Encerrou o plus tarifário e sobraram R$ 12 milhões! Esse dinheiro nunca foi devolvido para o bolso dos porto-alegrenses. O Prefeito, na época, elegeu-se Governador; o seu Vice, elegeu-se Prefeito, e o candidato que fez o acordo com a ATP tornou-se Deputado Estadual.

No dia 15 de março de 2012, eu vim até aqui para denunciar a falta de licitação no transporte público, quando fui agredido fisicamente, fui humilhado na frente da minha família, fui chamado de marginal e ainda fui expulso da Câmara sem direito à voz, casualmente, por esse mesmo Partido que ficou 16 anos no Poder. Hoje, eu entendo a revolta que tiveram comigo; na época, eu não entendi. Claro! Esse mesmo Partido apoiou – não digo o Partido inteiro, mas uma grande parte da Bancada desse Partido, apoiou – a ocupação da Câmara, que aconteceu este ano. Tal ocupação que foi realizada pelo grupo chamado Bloco de Lutas, que dizem não ter líderes, mas só aparecem na linha de frente candidatos derrotados na última eleição que, somados, não fazem mil votos! A causa? (Palmas.) Obrigado. A causa pela qual eles lutam, eu defendo e luto por ela há muito tempo, e sozinho. Não só concordo com a luta do Bloco de Lutas como eu luto por ela há mais de um ano e reitero a minha legitimidade na luta. Eles se dizem os pais da causa, mas muitas vezes parecem faltar com o respeito pela democracia, mostram-se autoritários e egoístas. O principal movimento que criou o Bloco de Lutas, do qual eu fazia parte – acho bem importante falar, o Movimento Nacional de Liberdade Humanitária fazia parte do Bloco de Lutas, mas resolvi me excluir quando começou a bagunça –, na última eleição estampava, em suas janelas, na Borges de Medeiros, bandeiras desse mesmo Partido. É curioso, não? E esse mesmo Partido que hoje cobra a licitação do transporte público da atual gestão da nossa Cidade esquece de dizer que, no Governo do Estado, nenhuma empresa intermunicipal possui licitação para operar! Nenhuma empresa intermunicipal possui licitação para operar. E, casualmente, o mesmo Partido, que ficou 16 anos no Poder e que hoje cobra a licitação na nossa Cidade, não o faz no Estado.

Vejam bem, eu não estou acusando ninguém; se eu falei alguma mentira, depois vocês podem rebater; estou falando tudo através de provas e documentos, é uma analogia verdadeira. Onde está a coerência em tudo isso? Onde está a coerência? Expulsam e agridem uma pessoa que vem sozinha fazer uma denúncia sobre o transporte público, chamam de marginal uma pessoa que vem de peito aberto e cara limpa lutar pelo transporte, mas apoiam um movimento que depreda o patrimônio público, que usou drogas na frente de crianças dentro da Câmara, segundo relato de alguns seguranças, que invade o plenário no meio de uma Sessão, que falta com respeito com os colegas Parlamentares, que cobra licitação no Município, mas não faz o mesmo no Estado. Eu gostaria de algumas respostas, e essa é a minha contribuição no momento.

Acredito que agora as coisas começam a ficar mais claras para a população de Porto Alegre, porque até agora nós só vimos um grande jogo de plateia, mas a pessoas continuam andando num ônibus precário, as empresas não cumprem a tabela horária. Se vocês andarem pela Cidade, tenho certeza que muitos vão conhecer uma realidade que não conhecem, que é a superlotação dos ônibus, principalmente no Extremo-Sul, um preço abusivo da passagem, injusto e, acima de tudo, ilegal, porque não respeita a nossa Constituição, não respeita o art. 175 da Constituição Federal, que diz que toda a empresa que prestar o serviço público deve passar por uma licitação, e que, desde 1989, nós não possuímos.

Então, quero agradecer pela oportunidade e dizer que a população de Porto Alegre continua atenta. Por mais que aconteçam algumas manobras políticas, baixas e de oportunismo, quem é do bem vai continuar na luta. Então, comecem a pensar antes de falar e criar oportunismo barato. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu quero cumprimentar o Leonardo Mesquita Soriano, quero cumprimentar a sua família, as pessoas que o acompanham. E, ao mesmo tempo, acho que devemos um pedido de desculpas ao Leonardo, porque o que ocorreu está na Internet, está para o mundo ver. O Leonardo, na última vez que esteve aqui exercendo o seu sagrado direito de expressar suas opiniões, foi agredido na Câmara Municipal de Vereadores. Basta que as pessoas que nos assistem pela TVCâmara acessem o You Tube e coloquem: “Estudante é agredido na Câmara de Vereadores de Porto Alegre”. Agredido por quem, Sr. Presidente? Por alguns Vereadores que dizem, na retórica, que são democratas, mas que não aceitam e não admitem serem contraditados. Pior, porque se fosse, Ver. Delegado Cleiton, uma contradição ou uma argumentação falaciosa, mentirosa... Mas o que o Leonardo veio dizer aqui, da outra vez, e foi agredido, é a mais absoluta verdade: ele veio dar nome e dar cronologia aos fatos!

Quando é que começou o processo esse que redunda, agora, nesses movimentos todos do passe livre? Começa com a encampação das empresas; começa seis meses depois, quando tiveram que devolver, porque viram que aquele discurso e aquela demagogia não se sustentavam; começa com a indenização de R$ 24 milhões pagos à ATP; continua com o plus tarifário, que teve que ser incluído à passagem, e, portanto, nós, porto-alegrenses, tivemos que pagar o custo daquela demagogia! Isso passa pelo Governo do Sr. Olívio Dutra, Prefeito; passa pelo Governo do Sr. Raul Pont, Prefeito, e quem paga essa fatura é o atual Governador Tarso Genro. Mas, na verdade, quem paga somos nós!

E nós vimos, nessa data, Sr. Presidente – e eu concluo em nome do meu Partido, o PMDB, agradecendo o tempo –, termina com aquilo que temos visto aqui que aconteceu na invasão. As pessoas começaram a chegar e a reclamar da nossa Guarda da Câmara, que faz um serviço impecável, e aí disseram que a Guarda não deixava entrar, para, logo em seguida, no primeiro momento em que acusaram V. Exa. de arbítrio, que acusavam todos os Vereadores de arbítrio, no primeiro momento, tomaram de assalto, num golpe, a nossa Câmara de Vereadores e fizeram muito pior do que a Guarda, porque botaram comitês lá na frente e aqui dentro, e ninguém, que não era aliado deles, circulava. E a mesma coisa aconteceu com o Leonardo. Na frente da sua família, dos seus pais, do movimento que lidera, foi agredido aqui dentro. E aí dizem que são os democratas.

Então, a ele, a nossa solidariedade e a certeza, Sr. Presidente, de que nós temos, sim, que revisar esse processo das passagens, mas nós não podemos permitir aos oportunistas, esses que, na última hora, surgem como defensores, mas que, na verdade e no fundo, são os grandes responsáveis pelo custo da passagem e pela história toda do descaso, do descalabro que se estabeleceu no transporte público de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, jovem militante Leonardo Mesquita, eu, que venho do movimento estudantil, parabenizo a sua atitude, uma atitude que demonstrou que ninguém inventa a roda. É, ninguém inventa a roda. Há um ano atrás, eu assisti pela televisão que o Leonardo Mesquita havia colocado o que hoje é a fundamentação de lutas de estudantes. Eu espero aqui que seja reconhecido que o Leonardo Mesquita trouxe essa manifestação, uma manifestação muito justa, e que não seja reconhecido como pelego. É, que não seja reconhecido como pelego! É um estudante que veio aqui na Câmara de Vereadores e fez uma manifestação que hoje é bandeira de luta.

Então, acho que ninguém inventa a roda, isso é importante dizer aos senhores, e aqui foi agredido, e foi agredido até porque, de repente, veio sozinho. Então, é importante parabenizá-lo em nome do PDT, e estamos parabenizando o militante, o jovem Leonardo Mesquita. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Um abraço, Presidente; um abraço, Leonardo Mesquita, que é do meu Partido – me orgulho de dizer isso; um abraço à sua família, que tenho certeza que eles me conhecem também, porque trabalhei 24 anos no transporte em toda esta Porto Alegre, principalmente no Extremo-Sul.

Quero dar os parabéns porque o Leonardo é um jovem que luta. Com certeza, alguma coisa que aconteceu no passado, de o Leonardo ser agredido... Eu acho sempre que uma agressão é uma covardia, porque, geralmente, a agressão é um ato covarde de muitos em cima de um indivíduo só. Eu, com certeza, não estava presente nesse dia. Não deixaria que isso acontecesse, se fosse da minha parte, porque eu gosto da paz, mas detesto a covardia. Então, quero te dar os parabéns, e essa luta pelo transporte... A gente sabe que o transporte tem que melhorar, essa qualidade de vida. A gente vê aqueles ônibus, principalmente do Extremo-Sul, superlotados – o pessoal não consegue subir, não consegue passar para frente, estão pagando a sua passagem e têm o direito de andar com qualidade. A gente está junto para lutar contra essa má qualidade do transporte. Eu quero dizer que estamos juntos e que estaremos sempre aqui para reforçar essa tua luta. E quero te mandar, também, um abraço do nosso Líder, o Ver. Airto Ferronato, que está com um problema de doença, mas te mandou um abraço – me ligou agora de manhã.

Pode contar com a Bancada do PSB, e tenho certeza de que pode contar com todos os 36 Vereadores que estão aqui presentes, porque eu acho que essa é uma luta de todos. Acho que não tem um Vereador que não queira uma qualidade de transporte, uma qualidade de vida, para que as pessoas tenham a qualidade de não ficar horas dentro de um transporte, uma qualidade de vida de ficar mais tempo em casa com os seus familiares, e não passar por essa dificuldade do dia a dia. Um abraço, Leonardo.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. LEONARDO MESQUITA SORIANO: Obrigado, Vereador.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Falo pelo Partido dos Trabalhadores, em nome dos Vereadores Engº Comassetto, Kopittke, Marcelo Sgarbossa e Mauro Pinheiro. Quero dar os meus cumprimentos ao Sr. Leonardo Mesquita Soriano, jovem Leonardo, e colocar aqui, Leonardo, que questões de violência, para nós, são questões que se tem que resolver na Delegacia de Polícia, fazer registro, e ela elucidar as questões que reclamas aqui, ou na Comissão de Direitos Humanos. Sobre o tema de transportes que o senhor traz à Casa, quero fazer um registro, porque, na sua análise, o senhor pula um período muito importante e talvez não analise os dados atuais. Nós estivemos, com muita honra, por 16 anos nesta Cidade. Após isso, já temos oito anos de administrações do Prefeito Fogaça e Fortunati, que hoje anuncia medidas de tentativas de saneamento de uma Cidade que está com as finanças seriamente comprometidas, mas que, comparando o valor da passagem, e V. Sa. faz uma análise, acha que foi prejudicial a nossa gestão, e à época, nos últimos anos de Administração Popular, nós éramos a 14ª Cidade mais cara – 14ª –, e hoje a cidade de Porto Alegre é a segunda passagem mais cara do Brasil. Nossa, veja o quanto ela encareceu no período pós-Partido dos Trabalhadores! Outro dado comparativo importantíssimo é que a Carris recebia muitos prêmios por gestão e era uma pujante empresa que criou os Ts, as linhas transversais, que não existiam em Porto Alegre, e hoje ela está em crise, denunciada no Ministério Público, está com sérios problemas financeiros de sobrevivência e gestão, e seu dirigente, o que está na SMOV, está respondendo por corrupção. Ainda é preciso falar das reclamações, porque todo esse movimento nas ruas, com os quais V. Sa. diz que concorda, nós temos dados do Ministério Público – e eu já encerro Presidente – que dizem que é mil por cento de aumento das reclamações registradas no 156, de inconformidade com a qualidade do serviço prestado. Há um aumento exponencial da insatisfação com a qualidade, ou seja, há um descuido, um descaso com a gestão e com a qualidade. Eu acho que tem que acrescer, em sua análise, um período posterior, que foi muito pior e que justifica, sim, que a mobilização aconteça em nossa Cidade, e nós temos que responder. Eu, como Vereadora eleita, e o senhor, como candidato a Vereador que foi, e deve se orgulhar disso.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. LEONARDO MESQUITA SORIANO: Eu me orgulho muito. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente. Eu falo em nome da Bancada do PSD e cumprimento o Leonardo Mesquita. Não vou entrar muito em detalhe, porque vivo em Porto Alegre há muitos e muitos anos, e aqui, como em todo o Brasil, a gente vê acontecerem coisas que até Deus duvida.

Leonardo, eu ouvi a tua fala e depois a do Valter e dou os parabéns. Quem bate esquece; quem apanha vai lembrar sempre. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Tarciso, V. Exa. fala com muita propriedade.

Ver. Alex, é um prazê-lo tê-lo aqui, professor.

O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa-tarde a todos. Eu falo em nome da Bancada do PSOL, estou substituindo o Ver. Pedro Ruas, que entrou em Licença-Saúde.

Eu e toda a Bancada do PSOL nos solidarizamos com a sua luta, a sua luta é nossa também. Eu gostaria de destacar algumas coisas que talvez não tenham ficado bem claras: o Bloco de Lutas, ao qual o senhor se referiu, tem dez anos, ele não é uma invenção deste ano, então é uma batalha, uma peleia. Muita gente, como o senhor, vem, há muitos anos, tentando reduzir o preço da passagem da nossa Capital, e, felizmente, este ano, conseguimos uma grande vitória. Apesar de o Prefeito José Fortunati dizer que não seria possível a redução do preço, o Tribunal de Contas provou que era, e o Ver. Pedro Ruas e a Ver.ª Fernanda entraram com uma ação e conseguiram reverter o aumento dessa passagem.

Também peço que o senhor canalize toda a sua energia e, já que o senhor é militante do PSB, como falou o Paulinho Motorista, seja solidário a essa pauta e cobre do seu Partido, que é da base do Governo, é da base do Fortunati, para abrir licitação. Ele estava no Governo anterior, do José Fogaça, era Vice-Prefeito, não foi aberta a licitação. Tem dois anos encabeçando a Prefeitura da nossa Cidade, e nada de licitação. Então, se o seu Partido está nessa base, ele é também solidário à manutenção da condição como ela está. Só peço a sua energia para somar força a essa luta. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, querido amigo Leonardo Mesquita, eu sou dos que admiram o seu trabalho. Nós já tivemos debates juntos, e acho que o senhor está fazendo o certo, não está fazendo o errado; isso me deixa muito satisfeito. Mas eu quero também lembrar à Ver.ª Sofia Cavedon – não ao Ver. Alberto Kopittke, porque ele não estava aqui, talvez fosse guri – os 5.844 dias de vergonha nesta Cidade que o PT deixou, porque a deixou literalmente quebrada, Ver. Idenir Cecchim. Eu tinha vergonha de dizer que morava em Porto Alegre, e a Ver.ª Sofia Cavedon morava, era Secretária deste Município e não fez nada. Por que a senhora não fez, na época? Porque era o seu Governo? Eu sou um Vereador que reconhece as coisas boas que acontecem no Governo do Estado. O Governo Tarso Genro tem feito muitas coisas pelo Rio Grande, mas a senhora tem que parar de vir aqui querer desconstituir o Prefeito Fortunati e dizer que nada sabe. Quem sabe é a senhora. E os 5.844 dias que realmente deixaram a Cidade quebrada, literalmente falida, não havia nem talão de cheque. Cento e setenta e seis milhões de reais de dívidas, e acham que estavam contentes.

Então, quero dizer, Ver.ª Sofia Cavedon, lembra do passado, continua cuidando do seu passado, que não é bom. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Quero cumprimentar aqui o nosso colega, porque todos os suplentes também fazem parte desta Casa. Seja muito bem-vindo. Que nós, como jovens, possamos seguir essa luta, sempre, na sociedade, pelas causas justas, tendo serenidade. De vez em quando, realmente, ela falta em alguns momentos, e é uma pena que isso aconteça. Eu acho que nós todos aqui temos que sempre lutar pela serenidade, que as coisas se resolvam por meio do diálogo, não pelo uso da força, jamais pelo uso da força, embora alguns ainda tenham saudades da ditadura. Tu sabes, como um jovem socialista, que alguns, na nossa sociedade, ainda realmente acham que os problemas políticos têm que ser resolvidos no cassetete, pela tropa de choque, e nós, como jovens socialistas, como tu do PSB, muito bem lutamos contra isso.

Eu gostei muito da tua fala exatamente sobre esses 3.142 dias do Governo Fogaça e Fortunati, que hoje decreta quebra da Prefeitura. Esse é o maior escândalo da história do Rio Grande do Sul que a Cidade está vivendo e, infelizmente, eu sei que entristece a todos nós. E eu gostei dessa parte quando tu mencionaste, e essa é uma luta realmente de todos nós. Agradeço-te e que possamos seguir sempre na luta, cuidando um pouco para não estar ao lado de pessoas que efetivamente jamais estiveram lutando pela mesma causa que tu. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. JUSSARA CONY: Em nome da Bancada do PCdoB, do Ver. João Derly e desta Vereadora, em primeiro lugar, eu queria cumprimentar o Leonardo, que é Presidente Movimento Nacional da Liberdade Humanitária, acho que há uma relação direta, pelo menos na nossa concepção político-ideológica, entre liberdade e humanismo. Não há humanismo sem liberdade, e, sem liberdade, nós não chegaremos ao humanismo. Então, é nesse sentido que eu quero fazer a nossa intervenção, dizendo que eu venho – o João Derly é um jovem – de uma outra época. Tu também és um jovem. Eu venho de uma época em que a unidade era estratégica para enfrentar uma ditadura militar e construir a democracia para que todos pudessem ter, como têm hoje neste País, o direito à livre organização, à livre expressão. Eu venho de uma época em que a unidade era bandeira da esperança e chave da nossa vitória.

No fim de semana passado, esta Casa teve um papel importante, porque fez, presidida pelo nosso Presidente, a eleição de oito Vereadores delegados para a Conferência Estadual das Cidades, em que a temática da mobilidade urbana, sem dúvida nenhuma, está exatamente na consigna da Conferência. Quem muda a Cidade somos nós: reforma urbana já! Não faremos, não teremos reforma urbana sem tocar na questão da mobilidade urbana, que foi o que colocaste aqui, mobilidade urbana, mas ligando com outra questão fundamental, que é a própria função social da terra. A mobilidade urbana não ocorrerá como deve ser, com garantia de qualidade a todos, enquanto não enfrentarmos interesses mais econômicos do que sociais, enquanto nós não tivermos, por exemplo, uma Carris, que está sucateada, a altura de ser aquela empresa pública que nos garante, inclusive, o processo de articulação em Parcerias Público-Privadas e como modelo de qualidade.

Por fim, eu gostaria de te dizer que estamos num outro momento. Nós, do PCdoB, estamos acompanhando este momento com os mesmos princípios que eu citei no primeiro momento quando falei aqui sobre a questão da unidade. E nós entendemos que não podemos generalizar, porque, senão, acabamos somando com aqueles que querem o retrocesso no nosso País, e, nesse sentido, todos aqueles que venham somar para a construção de uma Nação cada vez mais soberana, mais democrática, mais desenvolvida, com sustentabilidade, sem dúvida, através das suas diferentes formas de luta, naturalmente são bem-vindos. E eu digo isso – e finalizo, Presidente –, porque a mim e ao meu Partido, o PCdoB, não nos interessa nem gostamos das generalizações: “política não presta, Partido não presta”. Tu mesmo pertences a um Partido do campo popular e da esquerda. Então, acho que a tua vinda aqui nos faz fazer algumas reflexões, não só nós, Vereadores, que viemos aqui e damos apartes, mas também o Movimento que tu diriges e que tem oportunidade pela luta democrática de estar aqui neste momento nesta Casa Legislativa.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pelo Governo.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Dr. Thiago, ao cumprimentá-lo, quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras. Cumprimento o representante do Movimento Nacional de Liberdade Humanitária, o Presidente Leonardo Mesquita Soriano. Agradeço ao Vice-Líder do Governo, meu colega de Bancada Mario Fraga e aos Vereadores Airto Ferronato, Líder do Governo, e Reginaldo Pujol, Vice-Líder, por me cederem o tempo de Liderança de Governo para fazer esta saudação a ti. Saúdo os nossos telespectadores e o público das galerias que acompanha a nossa Sessão.

Eu também trago aqui uma reflexão e acredito muito oportunas as tuas colocações, porque a gente percebe, hoje, em Porto Alegre, algumas novas realidades que são importantes de serem reafirmadas. Nós tivemos a oportunidade de aprovar aqui um Plano Diretor Cicloviário. Eu acredito que, hoje, a ciclovia é algo presente e real na Cidade. Não estava pensada, mas, agora, passa gradativamente a ter a sua extensão e o seu alcance ampliados por uma política pública priorizada pelo nosso Governo. Hoje, quem quiser atravessar o lago Guaíba pelo Catamarã, por uma necessidade de ofício, pode fazê-lo, mas para fazer turismo também é possível, passando ali pela Ilha da Pólvora. Quero falar também aqui, Ver. Mario Fraga, que o metrô está na agenda positiva, sim, da Cidade. Nós estamos trabalhando pela recuperação, remodelação e qualificação dos corredores de ônibus para implementar, em Porto Alegre, aquilo que já é realidade ali em Curitiba, que são os ligeirinhos, trazendo agilidade e agregando qualidade ao serviço de transporte coletivo em Porto Alegre. E tantas outras questões; hoje, brotam, em Porto Alegre, obras de mobilidade urbana, viabilizando inclusive algumas trincheiras, como o “x” da Rodoviária, a Aparício Borges, as obras de arte da 3ª Perimetral e tantas outras duplicações; a Pinheiro Borda, a própria rodovia do parque chegando aqui, a segunda ponte. Então, Porto Alegre tem a sua população mais ou menos equilibrada, nas últimas três décadas, temos 1,4 milhão de habitantes, esse número não tem variado muito. Quando se fala nessas intervenções e nessa qualificação de espaços urbanos, estamos agregando, sim, qualidade de vida à população.

Meus cumprimentos, aqui, pela tua manifestação, vida longa ao Movimento Nacional da Liberdade Humanitária. Obrigado, mais uma vez, ao meu colega Ver. Mario Fraga por me permitir fazer uso deste tempo.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Sr. Leonardo Mesquita Soriano está com a palavra para suas considerações finais.

O SR. LEONARDO MESQUITA SORIANO: Quero agradecer a oportunidade de ter vindo aqui à Casa. Solicitei a Tribuna Popular por ser um direito democrático, não passei por cima de ninguém e não agredi ninguém para estar aqui. Respondendo ao colega que disse que meu Partido é conivente com a falta de licitação e com a falta de transparência: quero lembrar que, antes de existir o PSOL, há mais ou menos 10 anos, tu fazias parte de outro Partido. Então, quero perguntar: onde vocês estavam naquele momento? Vocês faziam parte do Governo. Então, esta é a minha consideração. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu quero te dizer, ensejado pela posição de alguns Vereadores, o que eu já te disse lá na presidência: que nós somos completamente contrários à violência aos movimentos sociais e que existem muitas formas de violência: violência é cercear o direito de ir e vir; violência é subtrair equipamentos, violência é cercear o trabalho da imprensa também, não é só violência física.

Quero te dizer que nós advogamos a liberdade plena das ideias e dos ideais, e é muito fácil quando as ideias são as mesmas nossas, mas é muito mais difícil, e é uma ação que a gente precisa, a cada dia, exercitar mais, poder ter a sensibilidade e a escuta do contraditório. Então, registro a nossa solidariedade e quero te dizer que isso a gente tem executado na prática. Se nós não tivéssemos feito isso, certamente, nesse processo traumático que esta Casa viveu, nós poderíamos ter saído daqui com vítimas. Essa foi uma grande vitória que muito pouca gente lembrou. Quero te agradecer e dizer que as portas desta Casa estão abertas à plena manifestação de ideias, como a que tu vieste fazer aqui hoje. Um abraço. Suspendo os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h2min.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 15h3min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago, ao cumprimentar V. Exa., quero cumprimentar os demais Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste nas galerias, pela TVCâmara, senhoras e senhores, venho a esta tribuna, hoje, falar um pouquinho a respeito dessa pauta que nos incita a uma reflexão, que foi trazida na Tribuna Popular, a respeito de mobilidade urbana e um pouquinho também a respeito dessa realidade que vive a nossa Cidade. Recebemos, nesta semana ainda, a LDO, das mãos do Sr. Prefeito, aprovamos o Plano Plurianual, que é também uma perspectiva de metas, é um norte a ser atingido com as priorizações das políticas públicas para a nossa Cidade, mas dentro de um contexto de avaliação de uma situação financeira e econômica que nos remete a uma responsabilidade, um momento importante de cautela. Hoje, tivemos uma reunião importante com o Prefeito, o Vice-Prefeito e a base do Governo a respeito de algumas reestruturações, remodelações, enxugamento da máquina pública no sentido de eficientizar o serviço público, mas não só isso também, procurando dar algumas respostas importantes de maneira a agregar tecnologia sem diminuir a qualidade do serviço. Então, o Prefeito nos trazia alguns dados relevantes, que acredito importantes, e alguns exemplos que quero compartilhar com os demais Vereadores. Um deles me chamou a atenção, e até o Ver. Mario Manfro foi citado pelo nosso Prefeito, e é o que diz respeito ao incremento das equipes odontológicas na Cidade. Nós tínhamos menos de 20 equipes, em 2005, quando assumiu o Governo Fogaça, e hoje temos 75 equipes. Aí se percebe um avanço claro de investimentos no que diz respeito à saúde bucal. Nós sabemos o quanto é importante a prevenção na saúde bucal, mas nós sabemos também que esse tipo de investimento traz e agrega valor e faz uma grande diferença, principalmente para o nosso público jovem. Quero também aqui destacar um outro dado relevante, que entendi oportuno, que diz respeito aos investimentos na área de assistência. Quero mencionar nosso colega, Ver. Christopher Goulart, que integra nossa Bancada, e sem demérito e torcendo pela recuperação pronta do nosso querido Ver. Socias Villela, mas dizer que a FASC, hoje, iniciou sua caminhada com um orçamento que praticamente está triplicado, isso também demonstra e traz o tamanho do compromisso que o nosso Governo tem com as questões que envolvem a área social do nosso Município. Alguns outros dados também, que entendo relevantes, dizem respeito a cortes e o Prefeito está disposto, e já anunciou, inclusive, a redução de CCs. Um dado que servirá de balizador para o teto salarial do serviço público será o salário do Prefeito da nossa Capital. Ou seja, nenhum servidor público irá receber ou perceber mais do que o próprio Prefeito. Isto também demonstra a grandeza da responsabilidade que tem o nosso Governo com a Cidade, no momento em que, efetivamente, teremos que fechar as torneiras, mas sem esquecer dos compromissos e sem causar qualquer prejuízo nos investimentos nas áreas da saúde, educação e assistência social, que foram reafirmados pelo Prefeito. É verdade, todas as obras que estão iniciadas vão continuar, mas teremos algumas situações em que a priorização será estabelecida, e uma foi bem destacada pelo Prefeito e Vice-Prefeito, que é a priorização estabelecida e pré-estabelecida na rodada única do Orçamento Participativo, que se encerrou no sábado passado, ali no Humaitá. Aquela rodada única contou com mais de mil pessoas dando a sua contribuição e procurando priorizar aquilo que entende, para a sua região, mais oportuno de se despender o recurso público, com a melhoria e a qualificação de espaços urbanos ou de serviços naquela região. Enfim, ao todo teve a participação de mais de 16 mil porto-alegrenses, o que também revela que o Orçamento Participativo está vivo. Quero cumprimentar aqui a Gringa, que é nossa Conselheira lá da Região de Planejamento, Fórum de Planejamento 8, e o Everton, que é Conselheiro da Saúde lá da Região do Extremo-Sul. Sabemos o quanto é importante e o quanto as conquistas da população, a partir dessas ferramentas e desses mecanismos devem ser priorizadas, porque se cria uma expectativa, cria-se um escalonamento, cria-se um regramento, e as pessoas se organizam, batalham, participam, dão a sua contribuição, e quando têm ali referendado por aquelas plenárias, por aquele conjunto, por aquele coletivo – porque ali está representado o interesse coletivo e não os interesses individuais; não estão ali representados empreendimentos ou projetos específicos da iniciativa privada –, que, sim, têm a sua vontade representada. Quero dizer que estes mecanismos devem ser aprimorados e até aqui, fazendo uma homenagem à presença destes dois representantes da Região Sul de nossa Cidade, eu diria que nós trouxemos já para a pauta, para o debate desta tribuna, a criação da Região 9 de Planejamento, em respeito àquela comunidade que, em realidade, vive numa região de ocupação rarefeita da Cidade, mas num núcleo de ocupação intensiva, que é a Restinga. Quero dizer que também estaremos empenhados neste sentido para, o quanto antes, formularmos essa alteração no Plano Diretor. Quero dizer também que nós estamos firmes no trabalho da Frente Gaúcha de Cooperativismo – Frencoop/RS –, integrada nesta Casa por 17 Vereadores, que a nossa prioridade tem sido o debate com as cooperativas habitacionais. Pelo curto espaço de tempo que temos nesse período de Comunicações, numa próxima oportunidade teremos condições de enfrentar essa pauta. Muito obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Vereador Líder do PMDB, por que o Governo do Estado, o Governador Tarso não licitou ainda o transporte intermunicipal? Por que o Governo do Estado aumentou em 76% o gasto com CCs, somando hoje mais de 10 milhões de reais por mês o custo com CCs, e aqui na Câmara de Vereadores o discurso é outro? Deixo essas duas perguntas no ar para reflexão, afirmando também que quem baixou um decreto dizendo que haveria, em dois anos, a licitação do transporte público de Porto Alegre, e governou por mais seis, foi o PT – e não fez a licitação! O compromisso nosso nos contratos de gestão assinados agora, do nosso Governo, é que, até o final do ano, haverá a tal da licitação que eles não fizeram.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Ruy Barbosa, talvez o maior jurista da história deste País, dizia que “Mandato não é escudo, mandato é farol”; dizia que “toga não é capa, toga é manto”. Essa frase é muito profunda: mandato não é escudo, mandato é farol; toga não é capa, é manto. Não se pode se esconder atrás da função pública para cometer crimes desses que a sociedade brasileira está enojada, como corrupção, e não se pode se esconder atrás de um mandato para cometer crimes como calúnias. A imunidade da tribuna tem limites, e os limites da imunidade parlamentar estão consagrados na fala e na jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal brasileiro. Aqui não se pode subir e dizer o que se quer, da forma que se quer, assacando a dignidade das pessoas e a honra. Ontem, o que se viu da fala desqualificada do Ver. Comassetto foram acusações inaceitáveis para uma casa parlamentar e para a honra de qualquer cidadão. Sob qualquer aspecto, o Ver. Comassetto, aqui, ontem, cometeu um crime. E ouçam bem, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, o que eu estou dizendo: sob qualquer aspecto, na tribuna, ontem, o Ver. Comassetto cometeu um crime. Porque, se o que ele diz é verdadeiro, que este Vereador fez negociatas, fez ou intentou fazer um negócio escuso, se o que ele diz é verdadeiro e ele não tomou providências, Sr. Presidente, ele prevaricou! É crime, é um prevaricador! Se, por outro lado, o que ele disse ontem não é verdadeiro – e ele vai ter que provar –, ele caluniou!

Então, sob qualquer aspecto, a desqualificação do Vereador o coloca na situação de criminoso. E vai responder! Vai responder porque eu já requisitei, hoje pela manhã, o processo, Sr. Presidente, à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Eu estou fazendo uma representação judicial e juntando o processo para que ele mostre, no processo, onde é que está a maracutaia. Eu não tenho nada a esconder, Ver. Cecchim! Eu cheguei à Secretaria – ele disse que eu criei –, e esse processo já existia. Era a permuta de um terreno por outro terreno no Parque Industrial da Restinga, iniciado à época do Secretário Idenir Cecchim. A parte me procura e diz o seguinte: “Me foi proposta uma contrapartida, além do valor da diferença, Vereador-Secretário. Essa contrapartida nós achamos que não é factível, porque é um terreno que custa tanto, é outro terreno que custa tanto, nós queremos pagar a diferença. E a contrapartida que nós oferecemos, que o Secretário nos sinalizou, é o asfaltamento de uma rua, e o orçamento disso é R$ 1 milhão. Não é possível, não é cabível, não é factível. Nós queremos continuar o negócio, o senhor pode reavaliar?” Isso está no processo. E eu atendi a essa parte como atendi a outras centenas, e digo: posso reavaliar.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Valter Nagelstein prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu encaminhei esse processo à Procuradoria-Geral do Município, à Secretaria da Fazenda. Quem tem vida pública aqui sabe que é impossível qualquer tipo de gestão, de influência, de advocacia administrativa sobre o Setor de Avaliação da Fazenda Municipal, sobre a Procuradoria-Geral do Município. E, por essas instâncias, o tal do processo esse que ele disse e me acusou das coisas mais abomináveis aqui nesta tribuna ontem, esse processo tramitou e circulou até chegar à Câmara de Vereadores, para fazer uma permuta. O que ele disse que o Ver. João Dib era contra, na Câmara, está aqui para qualquer Vereador, qualquer um de V. Exas., está aqui o Parecer do Ver. João Dib. (Mostra documento.) Ver. João Antonio Dib, 11 de novembro de 2011: “Somos pela aprovação do projeto com a Emenda nº 01 do Relator”. O Parecer da CEFOR, com o Ver. João Antonio Dib: “Há unanimidade”. Isso que ele disse que era maracutaia simplesmente para atacar, de forma leviana, um colega, um Par. Está aqui o Parecer da CCJ, da mesma forma, assinatura unânime dos integrantes da CCJ. O Relator, Ver. Mauro Zacher: “Pela aprovação”.

Então, passa pela PGM, passa pelo Setor de Avaliação da Secretaria da Fazenda, passa por todas as Comissões, e um preclaro, iluminado, gênio da lâmpada, Ver. Carlos Comassetto, diz que tem maracutaia! E acusa este Vereador de ter feito negociata! Não é da minha estirpe, não faz parte da minha natureza. E me olhe nos olhos quando falo com o senhor; me olhe nos olhos quando falo com o senhor! Não tem coragem. A mesma que não teve ontem quando eu iria apresentar – e hoje gasto o Tempo de Comunicações para isso –, pediu verificação de quórum para não ter que ouvir as verdades. Volto a dizer o que disse ontem, e que reverbere, alto e bom tom: tenho 43 anos, trabalho desde os 16, fui estagiário, fui auxiliar administrativo, fui executivo da Federação das Indústrias, fui diretor de instituição financeira, tive o meu nome mandado ao Banco Central, passei em sabatina na Assembleia Legislativa, fui Líder do Governo nesta Casa, fui Secretário da Indústria e Comércio de Porto Alegre, com muita honra e muito orgulho, e não há nada para falar da minha vida. Nada para falar da minha vida. Volto a dizer: esse processo é público, é transparente. Eu requisitei que ele retornasse e vou juntá-lo numa ação criminal porque a ação criminal é o único caminho, a única forma de se responsabilizar aqueles que são levianos. De novo: não tenho nada tenho a temer, minha vida é aberta. Só o que lamento – e concluo por aquilo que iniciei – é que pessoas utilizem o seu mandato e utilizem a tribuna, ao contrário do que disse Rui Barbosa, não como farol para sinalizar virtudes, mas como escudo para esconder a sua covardia; não como manto para dar exemplo, mas como capa para se esconderem quando, de fato, tem que mostrar a cara. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Paulo Brum está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mauro Pinheiro.

A SRA. ANY ORTIZ: Muito boa-tarde, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; eu venho aqui hoje porque eu estava esperando falar isso ontem, Presidente, mas, infelizmente, não tive oportunidade pois, por falta de quórum, a nossa Sessão foi encerrada. Eu venho aqui falar sobre a lei que protocolei nesta Casa que revoga o artigo que autoriza a cobrança do valor equivalente à meia bandeirada nas chamadas de radiotáxi. Esse artigo gera interpretações diferentes e, por esse motivo, foi parar na Justiça. Eu acho que nós aqui temos um papel fundamental de regularizar e de fazer leis, e leis que realmente sejam importantes para a população, claras, e que não gerem esses conflitos que precisam ser levados à Justiça, para que o Poder Judiciário tenha que cumprir um papel que é nosso. Por esses motivos, eu decidi entrar com o projeto para revogar o artigo. Tivemos muitas divergências com a categoria, que dizia que eu estava tirando deles um direito, o que é mentira, tanto é que o Tribunal de Justiça decidiu que esse valor da chamada – hoje, 50% equivalem a R$ 2,11 – não pertence ao motorista de táxi, pertence, sim, ao radiotáxi. O Tribunal julgou, e eu esperei a publicação do acórdão para vir a esta tribuna dizer que mais importante ainda é a gente poder apreciar o meu projeto aqui no plenário e levá-lo à votação. Por que ele ainda não vem à votação? Porque, de repente, numa surpresa, eu vi que tinha um substitutivo ao meu projeto de lei, do Ver. Nereu, que ontem se sensibilizou e aceitou retirá-lo.

Eu gostaria também de agradecer ao Ver. Mario, que sabe que eu entendo muito bem desse assunto, eu sei claramente o que está acontecendo, eu sei, dentro da Justiça, o que foi determinado, para quem é o valor dessa tarifa, e que foi equivocada a atitude do Ver. Nereu em apresentar um substitutivo para um projeto cuja matéria, talvez, ele desconheça.

Aproveito, colocando isso, para fazer um apelo e pedir a sensibilidade dos Vereadores que compõem a CCJ para, tão logo apreciem o meu projeto, elaborem um parecer para ele poder vir à votação, a fim de evitar que qualquer tipo de dúvida referente a essa taxa dos R$ 2,11 seja posta tanto pelos usuários dos táxis quanto pela categoria de taxistas, ou pelos donos das empresas de teletáxi.

A partir desse novo desenrolar e da publicação desse acórdão, eu entendi que era preciso ir um pouco mais adiante nesse assunto. Colocar-se, de fato, uma regulamentação clara a respeito dessa tarifa que, por alguns, era entendida como deslocamento e, por outros, era entendida como chamada, um valor que mantivesse a estrutura de teletáxis, como foi redigido em 1976.

Nesse segundo projeto que eu protocolei, eu coloco que a cobrança desse valor de meia bandeirada seja feita em função do deslocamento. Então, ela deve ser paga ao motorista e não à tele, com um porém: o motorista deve sempre avisar ao cliente que cobra essa chamada, e não só deixar isso por conta das teles. Eu incluí também os aplicativos de smartphones, os pontos de táxi que hoje não são contemplados e todos aqueles credenciados a qualquer tipo de sistema pelo qual a gente possa chamar o motorista de táxi, para que, sim, esse seja interpretado como um diferencial – ir até a casa do cliente –, mas não só restrito às empresas de teletáxi.

Para finalizar, gostaria de mais uma vez agradecer a sensibilidade que teve o Ver. Nereu, por ter compreendido que este assunto não pode ser debatido por quem não tem a total noção do que está acontecendo, e apresentando um substitutivo, que eu entendia completamente equivocado, porque ele facultava o pagamento, e o pagamento a gente sabe que não pode ser facultado, e sim a cobrança. Então, apresentei outro projeto de lei para regulamentar, e, de uma vez por todas, a gente poder acabar com esse grande mal-entendido que está acontecendo por conta de uma legislação que deixa lacunas. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. Christopher Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CHRISTOPHER GOULART: Exmo. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste pela TVCâmara, amigos e amigas que nos assistem aqui nas galerias desta Casa. A importância, para mim, de ocupar este espaço, aqui nesta tribuna, pela sua repercussão, pela sua profundidade, sendo esta Casa de debates da Capital do Rio Grande do Sul, enfim, para abordar um relato do que ocorreu, que teve impacto em âmbito nacional, ontem, em São Borja. Estivemos lá representando o nosso Partido, a nossa Bancada também – Ver. Clàudio Janta, Ver. Mario Fraga, Ver. Nereu D’Avila, Márcio Bins Ely, Ver.ª Luiza, Ver. Dr. Thiago –, e a representatividade em nome do Partido Estadual, o nosso PDT. O que ocorreu, em âmbito preliminar, foi o início da deflagração do início da exumação do corpo do ex-Presidente João Goulart. Ontem, esteve a parte pericial da Polícia Federal, que analisou previamente o local, o jazigo, o espaço físico, foi realizado um mapeamento 3D, para, num próximo passo, serem conduzidos os restos mortais do ex-Presidente Jango para Brasília, sob a guarda da Polícia Federal, onde estarão atuando peritos internacionais, uruguaios e argentinos.

Nós exigimos também a presença de peritos cubanos, e se fará presente a Cruz Vermelha para dar um escopo, uma responsabilidade, uma sustentação internacional de credibilidade a esse procedimento, que é inédito no País. Jamais foi feita uma exumação nesse âmbito político e histórico, que deflagra uma série de situações futuras.

Nós investigamos, sim, um provável atentado, um provável assassinato, mas com ampla repercussão política, numa análise da memória, da verdade e da justiça de que nós somos militantes, e há fortes indicadores de que essa é uma causa que tem sustentação, credibilidade, em função de todas as ameaças que aqueles que lutaram pela democracia neste País sofreram, não só meu avô, mas todos aqueles que se manifestaram pela abertura democrática deste País.

É importante também esclarecer – e esclarecer, sim, na Capital do Rio Grande do Sul –, como um compromisso, porque na cidade de São Borja – valorosa cidade de São Borja – houve alguma preocupação – válida e importante – com que os restos mortais do ex-Presidente Jango não retornassem para lá. Pois, reafirmamos aqui desta tribuna, agora, na condição também de agente político, este retorno, sim. Isto talvez tenha um impacto maior, porque falamos de um ex-Presidente gaúcho, de um ex-Presidente que, certamente, pauta as ações da esquerda nacional do País. Com certeza, todos os segmentos que têm uma visão esclarecida sobre as reformas do Estado brasileiro, acompanham atentamente esse processo, que será feito este ano.

Ano que vem, será o cinquentenário desse golpe civil-militar, a importância do diálogo, e a importância da definição em âmbito acadêmico, político, do que representou esse legado para o país.

Mas nós propusemos, e é importante relatar para esta Casa, para a cidade de Porto Alegre que, no momento em que se devolvam à cidade de São Borja – e nós assumimos esse compromisso – os restos mortais do ex-Presidente João Goulart, nós encaminharemos a sugestão de um luto oficial, uma celebração de uma missa que preceda o decreto do luto oficial, que, por sinal, o meu avô nunca teve. Foi silenciada na data da sua morte, seu enterro foi eivado de uma série de mistérios, o silêncio foi a versão oficial do Governo. Jamais houve luto oficial para esse ex-Presidente da República, e eu tenho muito orgulho de, como neto, 50 anos depois, poder contribuir nesse sentido.

Que saia desta Casa, que saia de São Borja, e que, por necessidade histórica, cívica, por um processo republicano, uma justiça de transição que se mostra, sim, favorável ao resgate de uma memória de impacto, como é este caso, que se decrete luto oficial na cidade de São Borja – um dos encaminhamentos que nós entendemos muito válido e de importância histórica.

É nesse sentido que eu queria pautar essa ação, reafirmar esse compromisso, e dizer, da minha parte, que vamos seguir com muita honra, com muita personalidade, firmes no resgate desses princípios políticos históricos, mas aplicá-los à prática. Essas são as minhas palavras, e quero agradecer pela atenção de todos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste pela TVCâmara, público das galerias, hoje o nosso Prefeito fez o anúncio de contenções que a Prefeitura irá fazer, como todo o povo brasileiro está tendo que fazer. Eu venho aqui falar nas medidas que o Prefeito irá fazer, em curto prazo, que poderão possibilitar – eu acredito que seja para isso – que haja mais investimentos do Poder Público na Saúde e na Educação, onde o Prefeito diz que nada será cortado; e esperamos que, pelo contrário, seja ampliado, tal a necessidade que o nosso povo de Porto Alegre tem na questão da Saúde.

O Prefeito vai diminuir as frotas de carro. O pedido que esta Casa fez, que nós fizemos, porque não é necessária essa montoeira de carro que hoje o Município tem, foi para diminuírem os carros alugados e os celulares. Isso, automaticamente, vai diminuir a manutenção de todos esses carros, vai permitir que a Prefeitura fique com mais dinheiro no seu caixa. Todo um grupo de servidores que chega a ganhar duas vezes o que o Prefeito ganha terá que vir para o teto do salário do Prefeito. Eu acho que isso é de extrema importância, porque a cidade de Porto Alegre não comporta, nos seus cofres públicos, essa oneração muito grande. E, além disso, o Prefeito se compromete, com medidas em médio e longo prazo...

O que mais me surpreende – e vim a esta tribuna várias vezes falar isso, tive o privilégio de falar no dia de ontem e volto a falar hoje – é a necessidade que a cidade de Porto Alegre tem de diminuir o número de CCs. E, no anúncio de hoje, o Prefeito diz que irá diminuir 95 CCs. Isso é completamente insuficiente, é impossibilitar investimentos da Prefeitura na área da Saúde e na área da Educação. Isso significa somente 10% dos Cargos em Comissão que temos no Município de Porto Alegre. Nós temos um número de funcionários no Município de extrema competência que pode ajudar o Executivo, um número de estagiários bem grande, que também pode ajudar o Executivo.

Agora, duas coisas que nós temos que fazer: diminuir drasticamente o número de CCs, pois essa diminuição de apenas 95 é muito tímida – nós temos que diminuir, no mínimo, à metade esses CCs, e com certeza conseguiremos diminuir mais na questão de carros, frota, manutenção e celulares; e, principalmente, o número de Secretarias do Município, pois as contas públicas do Município, não comportam mais esse número que temos de Secretarias. A cidade de Porto Alegre não tem necessidade de ter a quantidade de Secretarias que tem, muitas vezes, no fim, prestando o mesmo serviço, chegando ao mesmo objetivo. Acho que temos que investir muito nas Secretarias da Saúde, Educação, Assistência Social e Mobilidade Urbana; investir muito nas Secretarias que possam ajudar o Governo a arrecadar mais, a trazer mais dinheiro para os cofres públicos. É necessário fazermos uma reestruturação nas Secretarias, bem como a reestruturação de CCs. Esperamos que isso seja feito, não em longo prazo ou em médio prazo; esperamos que o Prefeito inclua, nesse seu plano de austeridade que é necessário para a Cidade se desenvolver, a diminuição maior de CCs e a diminuição de Secretarias. Com força e fé vamos seguir lutando pelos trabalhadores de Porto Alegre e do Brasil. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Solicito à Ver.ª Sofia Cavedon que assuma a presidência.

(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. THIAGO: Obrigado, Ver.ª Sofia. Venho pontuar algumas situações e ações que têm nos chamado muito a atenção e que precisam, efetivamente, ser divulgadas.

Primeiro, Ver. Paulo Brum, que já se manifestou desta tribuna, ontem estivemos participando, junto com a Ver.ª Séfora e o Ver. Paulo Brum, da abertura da 19ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. Muito mais do que a comemoração desse período, é a necessidade, é a ampla reflexão dessa situação, principalmente para, cada vez mais, tentar incluir essas pessoas, e poder dar a cidadania necessária e a dignidade de vida que todas essas pessoas merecem. Com muita satisfação estivemos lá no Ministério Público e pudemos compartilhar e participar efetivamente desse processo. Também existe um Grupo de Trabalho que está sendo desenvolvido pela Casa, mas é um pouco diferente de algumas Frentes Parlamentares. Já houve a Frente Parlamentar pelo Planejamento Familiar, que era muito bem presidida pelo Ver. Dr. Raul, e agora nós estamos trabalhando um Grupo de Trabalho pró-planejamento familiar, realmente tentando envolver a sociedade civil organizada, tentando envolver os entes públicos e privados, tentando envolver toda a sociedade, para que a gente possa discutir o tema e para que a gente possa implementar ações que promovam o planejamento familiar. É importante dizer e sempre reprisar que o planejamento familiar é completamente diferente de controle de natalidade. Planejamento familiar é a escolha livre e consciente do método contraceptivo e que faz, efetivamente, com que as pessoas possam ter liberdade na sua vida, faz com que as pessoas não sejam obrigadas a ter aquele filho sem querer, faz com que as pessoas não tenham que ter um ciclo de pobreza determinado; a mulher adolescente acaba tendo filho adolescente e acaba sendo obrigada, com 19 anos, a ter três filhos por uma dificuldade de escolha.

Eu quero também participar aos colegas que protocolamos um projeto com relação aos doentes celíacos, procurando abrir a discussão e dispor sobre um programa que possa contemplar essa grande parcela da população. Apesar de ser uma doença classificada como rara para alguns, é uma doença que cada vez é mais prevalente e o seu tratamento está na dieta.

Eu não poderia deixar de externar toda a preocupação que nós temos tido já, ao longo desses cinco anos, com a Saúde Municipal. Eu não poderia deixar de externar toda a minha preocupação com relação aos fatos ocorridos com o SAMU de Porto Alegre, os fatos que têm mostrado a completa dificuldade de responder aos anseios da população e a completa dificuldade que os profissionais estão tendo de trabalhar. Esses profissionais estão sendo pressionados, estão sendo coagidos, estão tendo a sua liberdade de falar cerceada pela Secretaria Municipal da Saúde. É importante que se diga isso. Acho que nós, Ver.ª Sofia, temos que fazer uma profunda reflexão sobre isso.

Para finalizar, eu gostaria de externar a minha solidariedade à família da Mithiele Martins, uma servidora, técnica de Enfermagem, do Hospital Presidente Vargas, que acabou se matando na semana passada. Nós precisamos avaliar exatamente por que esse caso ocorreu. Eu deixo já às Comissões atinentes ao tema, para que possam profundamente analisar o que ocorreu nessa situação.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, senhores, senhoras, Vereadores e Vereadoras, a Prefeitura anuncia medidas que ainda não conhecemos na sua integralidade, mas que, pelo anúncio que tivemos aqui, representa um mea-culpa – meia, inclusive, ainda – da Prefeitura de Porto Alegre em relação às suas decisões de gestão nos últimos anos. Quantas vezes esta Vereadora e outros vieram a esta tribuna falar dos supersalários na Prefeitura de Porto Alegre? Modelo que não existia antes, quando foi criada aquela possibilidade dos 75% do CC sobre o salário de origem. E eu espero que seja nisso que o Sr. Prefeito esteja cortando nos supersalários dos Secretários Municipais, que têm R$ 20 mil, R$ 30 mil em salários públicos e recebem mais R$ 10 mil, R$ 15 mil na cidade de Porto Alegre. E que não aparecem no site Transparência, porque o salário vem de outro lugar, Ver. Janta, e isso é muito sério, porque chega a R$ 30 mil, R$ 40 mil, quando a Prefeitura de Porto Alegre paga abaixo do salário mínimo do Padrão 2! Eu não estou nem falando da crise financeira. E os cargos comissionados com hora extra, prática corriqueira da Prefeitura Fogaça/Fortunati, que nós, quantas vezes, indicamos que não era correto, que cargo comissionado não podia ter esse tipo de benefício! Então, se o Prefeito anuncia algo que deveria ser cumprido à risca, porque eu entendo que seja legalidade, que ninguém pode ganhar mais do que o chefe da sua esfera, é porque é uma imoralidade que grassava na Prefeitura de Porto Alegre. E parece que no Congresso Nacional não é diferente. E o Brasil deve se passar a limpo, pois ouvi uma notícia, esta semana, de que mais de mil funcionários do Senado e da Câmara ganham acima do maior salário da Nação, R$ 28 mil.

Esta é uma Prefeitura que tem dificuldade operacional! Hoje pela manhã, eu estava em uma das comunidades que deveriam receber obras do PAC 1, pois há mais de seis anos a Caixa Federal disponibilizou recursos para 109 casas da Vila Asa Branca, para a bomba do DMAE, para canalização de canal e urbanização, e as casas não estão sequer levantadas; está uma base abandonada! Não tem trabalhador! Em plena quinta-feira de manhã, materiais – coloquei hoje à tarde no meu Facebook – de recursos federais. Mas não é uma situação: nós estamos com todas as dez obras da Copa com problemas – todas! – porque a Prefeitura fez convênio para receber os projetos, começou as obras com pré-projetos, não fez estudo geológico aqui, não tem licença ambiental ali, está fazendo reengenharia lá... Ou seja, a Prefeitura está desequipada de técnicos qualificados e competentes na gestão e gasta milhões com supersalários. E com novos CCs. E com desmandos em empresas públicas, como a Procempa. É extremamente grave! E eu espero que o Prefeito – ainda vamos estudar as medidas, porque ele está anunciando hoje – de fato corrija questões seriíssimas que estão prejudicando não o vermelho da Prefeitura, que, depois, não foi poder contratar financiamentos. Não é isso! São as obras fundamentais! Obras de infraestrutura, de esgoto, de moradia, lá na periferia. De pessoas que vivem em casebres, que vivem em situações precariíssimas, que vivem no meio do lodo, que vivem no meio do lixo, que vivem no meio do esgoto, porque não andam as obras com financiamento federal. E não faltam financiamentos federais! Há muitos financiamentos federais!

Então, o grande prejuízo das opções de gestão, da farra de gratificações para os altos salários a que nós assistimos, uma atrás da outra, estão prejudicando a população mais pobre da cidade de Porto Alegre. Então, nós queremos ver medidas, de fato, que corrijam, que coloquem no rumo, que coloquem austeridade, seriedade no recurso público também na Prefeitura de Porto Alegre.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, vou aqui ter que gastar talvez 15, 20 ou 30 segundos para falar sobre duas questões desse capítulo em que o Ver. Valter gasta todo o tempo possível para se explicar e que, quanto mais se explica, mais se enrola. Tenho certeza de que não prevariquei quando defendi aqui contra o projeto que ele defendia, que eu considero, sim, politicamente imoral e ilegal, porque a troca de uma área pública para uma empresa das suas relações. Tanto que o Ver. Sebastião Melo, então Vice-Prefeito, a nosso pedido, retirou o Projeto daqui, da Casa, e a Bancada do PMDB nunca apoiou esse Projeto. Então, eu estou muito tranquilo aqui para poder discutir em qualquer fórum sobre este tema e sobre o papel que desempenho aqui como oposição. Sempre que houver qualquer comprometimento do patrimônio público, estarei aqui, fazendo a defesa, como fiz naquele momento, e muito me orgulho disso.

Segunda questão: o Prefeito Fortunati anunciou um conjunto de medidas hoje, e essas medidas não resolverão o problema da gestão pública do Município de Porto Alegre. E eu quero aqui justificar inclusive o que nós já fizemos nos dias 23 e 24 de abril de 2010. Nós temos o prazer de ter o Guilherme aqui, que é um jornalista do Jornal do Comércio, e eu quero que a Câmera mostre aqui, por favor. (Mostra jornal.) Este aqui é o Jornal do Comércio de 24 de abril de 2010. Naquele momento em que o Fogaça renunciava à Prefeitura e a entregava ao Fortunati, nós já dizíamos: “A Prefeitura vai quebrar”. Por que a Prefeitura iria quebrar, Ver.ª Sofia Cavedon? Primeiro, porque fez um loteamento entre mais de 13 Partidos sem um programa de cidade, e entregou um conjunto de Secretarias para esses diversos Partidos sem nenhum controle de gestão e de administração. Cada um fez e faz o que quer, e o Prefeito não responde ao conjunto dos escândalos que nós já denunciamos aqui ao longo desses sete anos.

Eu vou repetir alguns aqui, e eu quero que o Ver. Valter Nagelstein venha aqui, para esta tribuna, não para prevaricar; quero que ele venha dizer onde estão os R$ 14 milhões roubados do Instituto Sollus, da Saúde, porque até agora isso não foi esclarecido o que culminou, infelizmente, na morte do Secretário da Saúde. Aonde foram os R$ 10 milhões do consórcio da juventude, que não foram explicados até agora? Aonde foram os mais de R$ 17 milhões que foram pelo duto no DEP, dirigido pelo PMDB, que estourou, e que, até agora, não teve resposta? Aonde foi o prejuízo de R$ 22 milhões, da Carris, administrada pelo PMDB, no final do ano passado, sem nenhuma resposta? Aonde foram os mais de R$ 50 milhões que toda a imprensa divulga, Ver.ª Mônica, sendo que muitos deles voaram pela janela, dinheiro da Procempa? Prevaricar é não vir aqui a esta tribuna, seja de qual for o Partido, para cobrar isso. E, lá no dia 23 de abril de 2010, nós já divulgávamos aqui que, em 1º de janeiro de 2005, a Prefeitura tinha 425 CCs; em 2010, tinha 762 CCs; hoje tem mais de mil CCs. Para que mais de mil CCs se, ali na Secretaria de Planejamento, que agora é de Urbanismo, não aprovam um projeto desde o início do ano, e a Cidade está paralisada? A Caixa Econômica Federal disponibiliza R$ 5,4 bilhões – e não tem projetos –, e a Prefeitura perde dinheiro todos os dias. Então, venho aqui novamente, em nome do meu Partido, do PT, na oposição, para fazer esse debate com os colegas Vereadores, porque, dessa maneira, a Prefeitura já quebrou. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, realmente, Ver. Mario Fraga, é uma loucura! Vem o ministro das trevas aqui falar tudo e mais um pouco; vem a profeta, que, quando faz a profecia, tudo é verdade, ela que sabe tudo! Sabe tudo e não aceita... Ver. Mario Fraga, Ver. Cecchim, Ver. Janta, falam do Ver. Valter Nagelstein, que foi um Secretário do Município, talvez um dos melhores Secretários que já passaram na gestão. Toda hora tem denúncias! Que coisa terrível!

Ver.ª Sofia Cavedon, a senhora faz qualquer coisa, a qualquer custo a senhora quer ser Deputada. É isso aí, a senhora sabe que é, Vereadora! A senhora quer ser Deputada, não importa o preço! Importa é a senhora chegar lá. Quero lhe dizer, Ver. Sofia Cavedon, que o Prefeito Fortunati toma uma atitude – ele não está quebrado, ele tomou uma atitude para conter as despesas, e a senhora já vem dizer que é ruim. O Ver. Comassetto vem dizer que é ruim. O que vocês querem? Onde vocês querem chegar?

Eu quero dizer que cuido da minha rua, do meu bairro, da minha Cidade e daquele pequeno comércio. Sou aquele cidadão que dá emprego e contribui com a Cidade. Mas vocês não estão contribuindo, estão simplesmente destruindo a Cidade, Vereadora, como já destruíram. Ver. Comassetto, o senhor sabe que foi destruída esta Cidade! Por acaso estava muito bom quando o Prefeito Fogaça recebeu de vocês? Quanto vocês deviam? Quantos problemas vocês tinham no DMLU? Vocês querem que eu diga quanto era, também? Vocês deviam tudo a que tinham direito. E agora é denúncia para todos os lados.

Eu quero lhe dizer, Ver. Comassetto, que o seu Governo tinha... Quatrocentos e sessenta, o senhor falou? Mas estava quebrado! Estava quebrado, Vereador! O senhor sabe que estava quebrado. Foi uma correria nos últimos dias, Ver. Cecchim, escondendo papel para lá e para cá para entregar o Governo, coisas que até hoje não foram esclarecidas. Até hoje! E aí os profetas da verdade, da sinceridade, a Ver.ª Sofia e o Ver. Comassetto...

Eu admiro muito o Ver. Comassetto, mas ele quer ser um Vereador federal. Eu acho que temos que abrir para ser Vereador federal, porque ele discuta o Brasil. E a Ver.ª Sofia quer ser Deputada. Então, vou dizer para os senhores: primeiramente, temos que cuidar de nós. A Ver.ª Sofia foi Presidente desta Casa, e, aliás, não conseguia cuidar nem ao redor da Casa. Estava tudo cheio de buracos; tive que pedir para tapar os buracos que cortavam os pneus que passavam por cima, Ver. Cecchim. Essa era a administração da Ver.ª Sofia Cavedon. Essa era a Presidente da Câmara. E agora, literalmente, sempre a Vereadora fica batendo no Governo. O Governo toma uma atitude séria, honesta, e o Prefeito não se esconde, Vereadora. O Prefeito Fortunati está fazendo o que tem que ser feito. Vai fazer muito e esta Cidade vai crescer muito, junto com o apoio de vocês inclusive, mas não desse jeito que vocês querem. Vocês não podem condicionar o Prefeito. Vocês não podem fazer o que vêm fazendo. Quero dizer que vocês não podem condicionar o Prefeito, Ver. Valter Nagelstein; querer fazer o que eles acham que é certo. Quando o Prefeito toma uma atitude séria e que deve ser feita, são contra. Eles querem ouvir o barulho. Ver, todo dia, esse circo que está acontecendo; todos os dias. Então, Ver. Comassetto, vamos começar a cuidar do nosso bairro, vamos cuidar da nossa comunidade. Vamos cuidar lá, vamos discutir lá, parar de dizer que o Ver. Valter Nagelstein está com problema. Para um pouco, Vereador. Para! Chega de denúncia!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Presidente, apenas para noticiar à Casa que nós protocolamos um Pedido de Informações sobre o SAMU, solicitando um conjunto de informações sobre onde estavam as ambulâncias no momento em que aquele cidadão teve um mal súbito, no Centro de Porto Alegre, sobre o número de atendimentos, sobre quantas ambulâncias foram despachadas ou não, e sobre quantas pessoas vêm a óbito nos atendimentos do SAMU. Apenas para noticiar a Presidência.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Há mais uma questão, Presidente. Em função disso, já que o Ver. Mauro Pinheiro também já solicitou à Mesa, a Mesa encaminhou ao Secretário Casartelli o convite para vir a esta Casa tratar sobre outro tema, queremos acrescentar este e outros da Saúde, mas nós gostaríamos de saber se foi agendado e qual é o dia que o Secretário virá a esta Casa. Afinal, essa decisão foi tomada na segunda-feira e hoje já é quinta-feira. Gostaria de saber se V. Exa. já tem essa data.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, quero comunicar ao Ver. Alberto Kopittke, a quem admiro muito, e à Ver.ª Sofia Cavedon que o nosso Presidente da Comissão de Saúde também já fez um convite ao Secretário Carlos Casartelli e certamente ele vai vir aqui e não vai se furtar, em hipótese alguma, de esclarecer tudo o que está acontecendo.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Que bom, Ver. Brasinha. Quero dizer que já encaminhei o Pedido de Informações de V. Exas. e que solicitei ao Líder do Governo um agendamento com o Secretário. Se nós não tivermos agenda até amanhã, ele será convocado pela Presidência, dentro da norma do Regimento.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Presidente, quero informar V. Exa. e colocar à sua disposição, bem como da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o processo completo, capa a capa, este que o Ver. Engº Comassetto alega que tem ilegalidades. Está à disposição do Ver. Comassetto, e eu queria, por favor, que ele recebesse, de toda a Bancada do PT e de todos os Srs. Vereadores. Gostaria que, se for encontrada alguma ilegalidade, este Vereador coloca à sua disposição o seu mandato.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Vereador.

A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MÔNICA LEAL: Presidente Dr. Thiago, antes de entrar no tema que me traz a esta tribuna, eu gostaria de fazer um registro para as pessoas que nos assistem nas suas casas, no seu trabalho, e que são muitas, que ficasse esclarecido que esta questão da Procempa, Ver. Comassetto, todos nós da base aliada temos muito interesse que seja resolvida. Inclusive fiz um pequeno roteiro para não esquecer de que já havia diligências abertas pelo Governo Municipal, processos administrativos, sindicâncias internas em denúncias já sendo investigadas pelo Ministério Público. Então, nós estamos tranquilos quanto a esse procedimento que foi imediatamente promovido pelo Prefeito, pelo seu Governo.

Gostaria de externar, hoje, aqui na tribuna, meu sentimento e preocupação com a situação da nossa Brigada Militar. Constantemente eu escrevo, no meu blog, no Facebook, em artigos nos jornais, nas redes sociais, um assunto que é dos mais recorrentes, que é a falta da segurança que nós estamos vivendo nas ruas da Cidade, nas cidades do Estado do Rio Grande do Sul. Em fevereiro e em abril, eu fiz postagens comentando que as ruas de Porto Alegre estavam completamente desertas. Por vezes, senhores e senhoras, me dei ao trabalho, quando me dirigia de um bairro ao outro, de verificar se havia PMs nas ruas ou viaturas, mas nada nem ninguém fazia policiamento ostensivo. Parecia uma cidade abandonada à própria sorte, ou melhor, preparada para a ação da bandidagem. Todos nós sabemos que o povo gaúcho está clamando por segurança, querendo ver com seus próprios olhos e sentir realmente a segurança nas ruas. Quando será que isso vai acontecer?

Nesta semana saiu uma matéria sobre as saídas de campo que repórteres do jornal Zero Hora têm feito na madrugada para avaliar a presença de viaturas e policiais circulando nas principais ruas e avenidas de Porto Alegre. Aquilo que fiz durante o dia os repórteres agora fizeram durante a noite, sempre constatando a falta deles, inclusive em pontos críticos e conhecidos por repetidos assaltos. Todos nós sabemos que isso está ocorrendo nas ruas de Porto Alegre, nas cidades do Rio Grande do Sul. Então, Governador, eu pergunto: qual é a solução? Quando eu me deparo com esta matéria (Mostra jornal.): “Faltam mil e setecentos policiais militares”. Isso foi dito pelo Comandante da Brigada Militar. Faltam mil e setecentos policiais militares nas ruas da Capital! Acompanho de perto todas as notícias na imprensa relativas à área de Segurança. No meu gabinete, coletamos diariamente tudo o que sai a respeito da área de Segurança, constatando que os dados são impressionantes, são chocantes, como nunca antes vistos no Estado do Rio Grande do Sul.

Vejam bem: como pode o mesmo efetivo de 23 mil soldados, que havia em 1975, ser o mesmo em 2013, quando a população passou de um milhão de habitantes para um milhão e quinhentos mil?! Não consigo entender que plano de Segurança é este quando temos em 2013 o mesmo efetivo de 1975. Enquanto a população cresce, o número de policiais diminui. É uma coisa fantástica! Como pode funcionar essa matemática?! Em Porto Alegre, a carência é de 1.700 policiais militares. No Estado, são necessários ainda 12 mil homens para atingir o previsto. Só neste primeiro semestre de 2013 já foram 14.500 furtos e roubos de veículos no Estado contra 13.200 no ano todo de 2012. Na Capital, são 5.150 neste ano contra 4.400 em 2012. Ou seja, o aumento é gritante. Não sou eu que estou dizendo, não vim à tribuna, acordei com vontade de falar em Segurança, para dizer que o Governo não tem projeto de Segurança, não faz investimento na Segurança. Estão, aqui, em todos os jornais, pesquisas; tenho esse material todo comigo.

Finalizo, dizendo que, em 2010, o Governador Tarso Genro, em campanha, apresentou aos servidores da Polícia Civil suas propostas na área de Segurança pública e garantiu que nós teríamos segurança. Mas eu não vi. Eu queria saber: então, Governador, onde está a solução, aos 40 minutos do segundo tempo.

(Revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. JUSSARA CONY: Boa-tarde a todos. Na realidade, eu gostaria de trazer hoje aqui os avanços na área da Saúde que, de anteontem para hoje, nós estamos tendo sob o ponto de vista de ações políticas do Governo Federal, do Governo da Presidenta Dilma. Deixarei isso para a próxima semana, e vou enfocar agora aqui, em Comunicação de Líder, as medidas anunciadas por um Prefeito, o Prefeito Fortunati, Prefeito reeleito e que já foi Vice, e também Prefeito, por oito anos. Essas medidas, na ótica do PCdoB, demonstram ineficiência de gestão e falta de planejamento, e planejamento estratégico. São medidas paliativas e, mais, equivocadas, sob a ótica de prioridades estratégicas. Por isso que eu digo que falta um planejamento estratégico para garantir a vida com qualidade ao povo de Porto Alegre. E até agora, pelo que foi apresentado, eu vou enfocar duas áreas que eu considero fundamentais e estratégicas para qualidade de vida, para desenvolvimento, enfim, para uma cidade sob o ponto de vista da sustentabilidade de vários aspectos. Corte de R$ 130 milhões em 2013, a curto e médio prazo, e de R$ 184 milhões em 2014, que seria o longo prazo; num total de R$ 314 milhões.

Em janeiro de 2013, no anexo II do Decreto nº 18.181, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e o plano de contingenciamento, nos mostra, de imediato, o sucateamento de duas áreas estratégicas, prioritárias como Saúde e Educação. Pelos dados apresentados agora – isso lá em janeiro –, podemos provar o que estamos dizendo, se efetivamente esses são os dados, porque há problemas aqui na relação dos dados e nos totais desses dados. Sob o ponto de vista da Saúde: material de consumo, mais de R$ 4 milhões; material permanente, R$ 9 mil. Sob o ponto de vista da Educação: material de consumo, mais de um milhão e duzentos mil reais; material permanente, R$ 1.200 mil. Sob o ponto de vista da Saúde: corte de horas extras, quase R$ 4 milhões. Esse corte de horas extras na Saúde, numa Cidade onde ainda não temos implementado, na sua integralidade, o Sistema Único de Saúde – que tem dificuldades objetivas da condução da área da Saúde, que é prioridade para o povo de Porto Alegre, dito nas campanhas eleitorais –, diminuir horas extras não só vai baixar o atendimento, mas, mais do que isso, vai baixar também a qualidade dos serviços. Se há horas extras é porque há necessidade, ou, então, o Prefeito terá que explicar porque pagava horas extras. Na Saúde não se paga hora extra, em nenhuma gestão eficiente, sem necessidade. Sob o ponto de vista da Educação: diminuindo em R$ 1 milhão na área de serviços, em congressos e simpósios. Parece e dá a impressão que os trabalhadores, os funcionários públicos, vão a congressos e simpósios por diletantismo; e na área da Educação. Não é nada disso. Isso é a formação e a capacitação que os trabalhadores vão buscar fora da gestão, porque a gestão não lhes dá a perspectiva de funcionários de Quadro fazerem a sua qualificação permanente, continuada, para darem uma melhor educação, uma melhor política pública, seja em que área for. Então, Saúde e Educação, nesse aspecto, foram R$ 10 milhões – isso em janeiro de 2013. Agora, pela informação divulgada, praticamente dobra o contingenciamento, chegaremos, se assim o for, para a Saúde e para a Educação, num total de R$ 20 milhões. Do total que anuncia, todas as Secretarias, e os dados apresentados sobre Saúde e Educação que é o que eu posso trazer aqui, mostram: são investimentos. Tirar ou não investir em Saúde e Educação significa não responder aos anseios e aos direitos constitucionais da cidade de Porto Alegre. O plano de atuação nos cortes não está claro. Os números são divergentes, não dizem que estão tirando de Saúde e Educação. Sr. Presidente, mascara, maquia com redução de 95 CCs, de carros, de celulares – valores irrisórios em um total de R$ 2 milhões.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Jussara Cony prossegue a sua manifestação em Comunicação de Líder, a partir deste momento, pela oposição.

A SRA. JUSSARA CONY: Muito obrigada também aos colegas do PSOL. Eu falo em nome da minha Bancada e pela oposição, e o que eu trouxe até aqui unifica exatamente este pensamento de oposição, que não é oposição por oposição; não é oposição porque não ganhou eleição! O povo de Porto Alegre foi soberano, o povo de Porto Alegre não nos colocou no Governo. Isso não significa que não tenhamos projetos, e os nossos projetos até são diferentes, mas temos uma unidade de ação no mínimo no sentido de absorver os anseios do povo de Porto Alegre no compromisso que a oposição tem em garantir políticas públicas que não sejam nessas políticas da principalidade e da qualidade de vida da população, até porque as transversalidades se fazem! Não estamos aqui nem falando nas decisões da Conferência das Cidades de Porto Alegre, agora estadual, sob o ponto de vista da reforma urbana já, que é outro nó na cidade de Porto Alegre, com milhares de pessoas sem garantia de direitos constitucionais, de urbanidade, de regularização fundiária, de não apenas pensar que basta uma casa sem os equipamentos sociais. Muito bem, onde estarão os equipamentos de educação, as creches? Porque nós, da oposição, consideramos a Educação desde o nascimento do indivíduo até que se forme e vá ser um cidadão apto a contribuir para o desenvolvimento da sua cidade, do seu país. Não estamos nem falando aqui nessa perspectiva. Eu não olhei essa área porque foi recentemente divulgada. Há dados que são divergentes, que não combinam. Então, não adianta querer mascarar, dizer que estão reduzindo 95 CCs. Aliás, eu gostaria de saber em que áreas estão sendo reduzidos, porque na medida em que contingencia para a Saúde, para onde vai? Esta Casa tem a obrigação, tem o direito de fazer um debate nesta altura, Ver.ª Lourdes. Eu não estou aqui acusando o Governo; eu estou dizendo que o projeto do Governo é diferente do nosso projeto, é diferente do projeto da oposição, e isso não significa que nós não estejamos fazendo, todos aqui, uma oposição consequente, porque, ao fim e ao cabo, Ver. Kopittke, o nosso foco é o povo de Porto Alegre, que inclusive nos elegeu para que o representássemos aqui numa articulação política muito mais ampla. Os legislativos são essa articulação política ampla e que a sociedade espera que esteja representada. Essas coisas acontecem num momento como este – que me facultam os meus companheiros aí da oposição –, e dizer que não basta encher o Orçamento Participativo, que é uma forma importante de participação popular, de controle social, muitas vezes evitando que verdadeiras lideranças da sociedade estejam lá presentes, porque isso acaba exatamente nas peças orçamentárias.

Nós agora acabamos de discutir o PPA; há pouco, o Prefeito entregou a LDO, que nós, da oposição, vamos olhar à luz do PPA e das Emendas de todos os Vereadores, porque foi um acordo feito aqui pelo Líder do Governo. Um acordo benfeito; podemos ter um certo prejuízo aqui, outro ali, mas foi um acordo feito com muita discussão, com muita participação. É óbvio que nós vamos olhar a dotação orçamentária, a LDO, sob a ótica do PPA aprovado nesta Casa. Nós temos aqui Vereadores de oposição e Vereadores de situação, mas esta Casa não é um braço, ou um rescaldo, ou um apêndice da Prefeitura Municipal! Os Poderes constituídos nesta República são: Executivo, Legislativo e Judiciário. Dois são eleitos. Aliás, na Conferência das Cidades, apresentamos uma Emenda, junto com o advogado Moojen, que foi aprovada, por unanimidade, a eleição direta também para o Poder Judiciário.

Enfim, trago aqui algumas considerações à luz da realidade objetiva, ainda há muita coisa incompreensível, mas trago essas considerações para dizer, finalmente, que a Câmara Municipal de Porto Alegre tem o dever, e está, Sr. Presidente, sob sua Presidência, cumprindo este dever de ajudar a gerir as finanças de Porto Alegre sob a ótica dos interesses da comunidade. E a área da Saúde – o senhor, que é médico; eu, que sou farmacêutica – é a que mais me dói e me toca, porque nós não temos resolvida a questão da Saúde em Porto Alegre. E esta é a área em que há maior contingenciamento; claro que nós vamos ter mais doenças.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. ENGº COMASSETTO (Requerimento): Sr. Presidente, queremos entregar a Vossa Excelência uma proposta. Acabamos de protocolar aqui uma proposta de alteração do Regimento Interno que diz o seguinte: “Terão precedência para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito os Vereadores que assinarem o seu requerimento de instalação considerando o âmbito de indicação de cada Bancada”. Queremos entregar a V. Exa. para que possa encaminhar a análise.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Perfeito. Solicito que protocole.

O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, todos os que nos assistem pela TVCâmara, muito boa-tarde. Esta fala que a nossa colega, Ver.ª Jussara, Vereadora experiente, acaba de fazer é muito importante. Hoje, aos 3.124 dias de Governo – o Ver. Brasinha gosta de contar os dias, eu aprendi com ele –, é o dia em que a Prefeitura de Porto Alegre quebrou. O Ver. Brasinha fez uma fala que eu queria – obviamente de forma respeitosa e carinhosa – pegar como exemplo, caro amiga Brasinha, gremista como eu. Imagine o senhor, que tem uma empresa e que nessa empresa, daqui a pouco, o rapaz que cuida da informática é pego jogando um saco de R$ 50 mil pela janela da casa dele. É ruim, né? Eu quero deixar mais claro para que as pessoas possam entender o que está acontecendo em Porto Alegre. Depois, o empresário vai ali no caixa dele e não tem dinheiro. Quem foi mais amigo desse empresário? Quem denunciou as corrupções na Cidade ou aqueles que se calaram? Os que se calaram até que, no dia de hoje, o Prefeito Fortunati tivesse que decretar que Porto Alegre quebrou; decretou aos 8 meses da sua gestão – há 8 meses ele está governando –, e a Cidade já está quebrada, num total descontrole da corrupção em inúmeros órgãos como esta Cidade nunca viu! Porto Alegre está tomada pela corrupção! Os órgãos da Prefeitura estão sendo carcomidos como um queijo suíço! Porto Alegre está sangrando; nos envergonha!

E aí eu estive olhando os dados, caro Brasinha, sobre o IDH. O IDH é aquele índice que mede a qualidade de vida das pessoas, se elas estão vivendo mais, com mais saúde. E qual foi a Capital – das 27 do Brasil –, nesses dez anos, onde as pessoas passaram a viver pior? Foi Porto Alegre! Então, Ver.ª Jussara, esse corte que o Prefeito acaba de anunciar, porque geriram mal Porto Alegre, porque quebraram Porto Alegre, ele vai estourar onde? Naqueles que, nesses 10 anos do Governo Fogaça/Fortunati, do Governo do PMDB, porque o PMDB, de vez em quando, esquece que foi quem governou e legou essa herança para o Prefeito, essa pesada herança que o Prefeito está tendo que carregar, desde o Fogaça, desde o PMDB, que é sempre esquecido por alguns veículos de comunicação... E o que é que vai acontecer com esse corte de R$ 130 milhões? Uma Procempa praticamente, pelo que parece aí, dos desvios; uma Procempa, nós teríamos o dinheiro em caixa! Quem vai sofrer mais uma vez? A população de Porto Alegre!

Eu fico preocupado porque como é que o Prefeito vai implantar as Equipes de Saúde da Família que ele prometeu e que Porto Alegre não está vendo? Como é que o Prefeito, agora, cortando R$ 130 milhões – porque teve muita corrupção, porque teve má gestão –, vai atingir as metas com que ele se comprometeu com a população?

A Saúde de Porto Alegre está falida, as pessoas estão morrendo na calçada! Isso é uma vergonha para Porto Alegre, passando até no Jornal Nacional! Eu achei que isso ia causar uma indignação em colegas combativos que vêm aqui, mas silenciam, silenciam sobre os casos de corrupção que Porto Alegre está sofrendo. Falam muito – e corretamente – do Mensalão. E falam bem! Porque quem comete erro tem que pagar, ir para a cadeia, seja de que Partido for! Mas eu quero pedir que os colegas venham aqui também atacar os escândalos de corrupção que estão sangrando Porto Alegre, que acabaram com as finanças da nossa Cidade e fizeram o Prefeito decretar hoje o corte do Orçamento que vocês votaram – eu ainda não estava aqui – em dezembro do ano passado. Ele acabou, cortou todo o Orçamento de Porto Alegre. Como é que a população da periferia – Porto Alegre foi a Capital que menos cresceu nesses dez anos – vai viver?

São coisas que nos preocupam, são coisas de conteúdo.

Quero aqui, de forma respeitosa, dizer que é um tema de conteúdo, um tema respeitoso com a figura do Sr. Prefeito, a quem, mais do que a qualquer outro, a oposição desta Casa está tentando ajudar a sair desse lamaçal em que ele se meteu. É a oposição que está alertando o Prefeito sobre o conjunto de bombas que muitos aqui... Ele falava muito de caranguejo, mas, também, não dá para ser avestruz, enfiar a cara na areia e fazer que não enxerga. Não dá mais para ser avestruz! Nós temos que olhar os problemas de frente e ver que Porto Alegre está sofrendo muito com esta Administração de 3.124 dias, que decretou, no dia de hoje, que Porto Alegre quebrou. E quem vai pagar essa conta são os pobres da Cidade; são as periferias, as vilas da nossa Cidade que vão pagar a conta do roubo da Procempa, que fez com que o Prefeito hoje tivesse que anunciar esse corte, que vai atingir, sim, a área social e a vida das pessoas da nossa Cidade. Que dia triste! Que dia triste! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Apregoo o PLE nº 031/13.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Vereador-Presidente, eu estava no meu gabinete trabalhando e, sem o microfone aberto, eu estava ouvindo os gritos aqui do plenário lá no fundo. Eu fiquei extremamente preocupado. O que é que há? Isto aqui é o quê? É uma Casa de gritos, de bagunça, de quê? Então, eu peço, por gentileza, que peça para reduzir o volume. Eu acho que o pessoal está gritando muito, e esta é uma Casa onde temos que ter educação e postura.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): É o equipamento, Vereador; nós estamos com dificuldades com o equipamento. Houve uma invasão, e o equipamento foi estragado.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu me preocupo muito, Presidente. Só quero dizer que eu não sou surdo, então, por favor, não precisa gritar.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Vereador.

O SR. ALCEU BRASINHA: Eu quero dizer para o Ver. Nedel que eu estou aqui e não ouvi ninguém gritando. Acho que ele está ouvindo os espíritos que estão zanzando por aí.

A SRA. JUSSARA CONY: Eu quero, Sr. Presidente – talvez eu tenha sido a última antes do Kopittke –, dizer ao Ver. Nedel que ele já devia estar acostumado, se está se referindo a mim, que eu tenho esse tom de voz, aliás, desde os 12 anos, não vai ser agora que eu vou perdê-lo. Aliás, um tom de voz muito bom para fazer debate político, à altura de uma Casa como esta.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): É muito bom Vereadora. O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. Nedel trouxe um assunto aqui para desanuviar, eu imagino. Ver. Nedel, se microfone incomoda, imagine quando o pessoal começar a reclamar da bateção do sino às sete e meia da manhã nas igrejas. Não dá! Eu acho que o som está muito alto lá no alto-falante, mas aqui é um lugar de se falar alto, sim. Eu até me senti reprimido por V. Exa. porque eu costumo falar um pouco alto.

Eu acho que o Prefeito Fortunati teve hoje uma atitude de prefeito responsável. E começo pela última leitura do Presidente sobre um pedido de empréstimo. A Prefeitura de Porto Alegre ainda tem crédito, ao contrário do que aconteceu com o PT, que, quando deixou a Prefeitura, a deixou no SPC, Ver. Janta. Então, tem crédito! Essas medidas anunciadas pelo Prefeito Fortunati são medidas de gestão para evitar ter que trabalhar no vermelho. Que bom que essas medidas são anunciadas em face do grande número de obras iniciadas nas quais a Prefeitura colocou o seu dinheiro, e, do Governo Federal, através do PAC disso, PAC daquilo, PAC de acolá, não vem nada. A Caixa Federal é usada como o tranca-rua do Governo Federal para trancar os empréstimos – tranca aqui, tranca ali, tranca lá! E a Prefeitura está fazendo o que tem que fazer diminuindo os seus gastos. Bom, Ver. Brasinha, imagine só: o Prefeito Fortunati teve que reduzir custos em função das obras. E o PT, que só pintava meio-fio e gastava todo o dinheiro dele para editar o Cidade Viva? Lembram daquele programinha? Só faziam isso, o Cidade Viva! E pintavam meio-fio, e ficaram no SPC! Mas com que moral esse pessoal vem aqui falar hoje de que a Cidade está quebrada?! Vir falar de hora extra o PT aqui?! O PT, que usou hora extra... Em vez de pagar as GIAs, Ver. Valter, para os fiscais da SMIC, o PT pagava hora extra para quem eles gostavam, para os amiguinhos! Não fizeram plano de carreira.

(Aparte antirregimental.)

O SR. IDENIR CECCHIM: Para os companheirinhos! Tanto na SMIC quanto nas outras Secretarias, quanto na Saúde, pagavam hora extra para os amigos. Dependendo da cara dos amigos, da fidelidade ou de quantos votos tinha o amigo, ganhavam 40, 60, 100, 120 horas. Era por tabela, por tabela para agradar os amiguinhos! Como é que o PT vem reclamar disso hoje? O Governo do Município está fazendo um corte onde é preciso fazer. Se tivermos um bom critério, se o Executivo tem um bom critério para fazer esses cortes, não afetará os serviços. Não dá para gastar mais do que arrecada, o que é feio é ficar no vermelho. Qual foi a primeira atitude do PT, Ver. Janta, quando as finanças começaram a vazar? Lembram da bimestralidade? Vocês lembram da bimestralidade que o PT tinha dado e cortou? O PT foi nos funcionários, o primeiro lugar que o PT cortou foi nos funcionários! Cortou a bimestralidade como se nada tivesse acontecido. Esse é o PT! Diz uma coisa e, na prática, faz outra. Falam da corrupção e têm que falar. Que bom! Eu vi o Alberto Kopittke aqui falando que tem que botar na cadeia o pessoal do mensalão. Olha, eles estão mudando! Quando as algemas começam a chegar, eles começam a mudar de ideia. Já que não tem remédio, remediado está. O pessoalzinho deles está indo para a cadeia, aí eles começam a falar que a corrupção tem que ser atacada. Nós sempre falamos isso, não mudei o discurso uma vez aqui desta tribuna: ladrão é ladrão em qualquer lugar, e tem que botar na cadeia esses do mensalão, antes de tudo. O povo brasileiro vai cuidar dos ladrões do lado da sua casa, do seu vizinho, onde tiver ladrão. O povo vai ser o grande fiscal, mas, antes, estarão na cadeia os líderes do PT que o Supremo Tribunal já julgou, eles irão para o lugar que deveriam estar. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra em Comunicações.

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa-tarde a todos, colegas Vereadores, Presidente da Mesa, pessoal que nos assiste nas tribunas e pela TV, falo aqui em nome da Bancada do PSOL – da Ver.ª Fernanda Melchionna, do Ver. Pedro Ruas, que está licenciado, e em meu nome. Estou ocupando este espaço para pedir vista a um projeto de lei protocolado pela Ver.ª Fernanda Melchionna e pelo Ver. Pedro Ruas, que obriga a instalação de bike racks, aqueles utensílios para transporte de bicicletas nos veículos de sistema de transporte coletivo de ônibus de Porto Alegre. Hoje, falamos muito em sustentabilidade, energias renováveis, um meio ambiente equilibrado, minimização dos impactos ambientais, isso é muito bom, mas poucas das nossas ações saem do papel, saem para o campo do teórico para o campo do concreto. Então, temos aqui um ótimo projeto, que não onera, de forma alguma, a Prefeitura, e isso ficaria a cargo das empresas que são concessionárias desse papel, as empresas transportadoras. É um ótimo projeto justamente porque ele unifica uma forma de transporte limpa, que é a utilização de bicicletas, e o transporte coletivo da nossa Cidade.

Eu vou aproveitar o espaço também para fazer uma ressalva para o Ver. Brasinha, que falou aqui que está cansado de tanta denúncia: Ver. Brasinha...

(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Pois é, Ver. Brasinha, mas o nosso papel, como Vereador, não é única e exclusivamente propor projetos de lei, dar nome a ruas, ou então prestar homenagens, isso é mínimo. O nosso papel aqui, além de protocolar projeto de lei, de interesse relevante à nossa Cidade, é também fiscalizar os atos do Executivo, Ver. Brasinha! Não interessa se é oposição, não interessa se é situação, ladrão é ladrão em qualquer lugar, e deve ficar na cadeia! Deve levar os seus cúmplices junto, Ver. Brasinha! Então, não fique triste porque a oposição é efetiva, fiscaliza e tenta controlar a bandalheira com o dinheiro público. O senhor deveria estar honrado por esta Cidade ter uma oposição ativa, atuante, e não calada, muda.

Como é papel do Vereador zelar pelo bom uso dos recursos públicos, eu tenho que exaltar a atitude de Vereadores da situação, que pensam da mesma forma que eu, que têm esse esclarecimento: Ver.ª Lourdes, Ver. Clàudio Janta, Ver.ª Séfora Mota, que assinaram o pedido de CPI da Procempa, muito obrigado.

Temos que verificar, a polícia não é o único instrumento legal para coibir ações criminosas contra as nossas cidades, o nosso Estado e o nosso País, certo? Nós temos um papel legal e temos que exercê-lo, Ver. Brasinha. Então, é nosso papel, sim. Ver. Brasinha, se o senhor se incomoda, tape os ouvidos na próxima vez que ouvir uma denúncia, certo? É o nosso trabalho.

O projeto do famoso aeromóvel tem 31 anos, eu era pequeno quando foi colocada aquela linha experimental aqui do lado. E eu ouvi, durante toda a minha vida, independente dos governos, o seguinte: “É inviável, não sai do papel porque não funciona, é muito caro, transporta pouca gente, é inviável, inviável”, inclusive em governos afinados com o que está aqui. Aí vem a Copa e sai do papel. Então, o que era inviável agora deixou de ser? O aeromóvel agora é uma ótima ideia? O aeromóvel custou R$ 37,8 milhões. Nós poderíamos implantar mais uma linha de aeromóvel com o dinheiro que escapou pelo ralo na Procempa. O Ministério Público acredita que o desvio foi na ordem de R$ 50 milhões, poderíamos ter mais um aeromóvel, talvez fazendo o deslocamento de pessoas por cima da Av. Ipiranga, fazer o escoamento do trânsito numa região que é extremamente complicada, que é a Região Sudeste da nossa Cidade, que tem a Av. Bento Gonçalves engarrafada, a Av. Ipiranga problemática. Nós poderíamos ter um escoamento maravilhoso, se fizéssemos um bom investimento dos recursos, se eles não parassem no bolso de poucos. Então, temos, sim, esse trabalho e devemos cumpri-lo. Boa-tarde a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Elizandro Sabino.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; Ver. Alex, eu quero te responder: eu não estou triste pelas denúncias, eu estou triste pelo modo como estão conduzindo. Eu quero dizer para V. Exa. que, por exemplo, o Ver. Janta é um sindicalista, que experiência ele tem para investigar um ato que é da polícia, que é do Ministério Público que são especializados em investigação? O senhor acha que o Ver. Janta tem condições de investigar? A Ver.ª Lourdes, que é uma Vereadora querida, tem condições de investigar, Ver. Cecchim? Se o Ver. Janta quer ser polícia, primeiro ele tem que fazer concurso para polícia. E tu sabes que tem vários atrativos para ser investigador! Leva muito tempo, tem faculdade, tem cursos, enfim, para conseguir ser investigador! Eu costumo dizer para o Ver. Mauro Pinheiro, que é meu amigo, que ele está fazendo papel de polícia, porque no momento em que a denúncia saiu lá do Prefeito é porque ele não tem a intenção de esconder o conteúdo do Requerimento. Existe a Polícia Civil, existe o Ministério Público, existe Polícia Federal que têm pessoas qualificadas para investigar. Quero dizer que aqui só tem um Vereador que tem condições de investigar, que é o Ver. Cleiton, que tem uma longa experiência como delegado, uma longa experiência na polícia. A minha querida Ver.ª Fernanda falou que o Ministério Público está fazendo um trabalho excelente! Então por que os Vereadores querem investigar uma coisa que já tem investigação pela polícia? Eu confio no Ministério Público, eu confio na polícia! Nós, Vereadores que concorremos, e eu acho justo nós concorrermos para ganhar o voto, estamos aqui para fiscalizar o Executivo – realmente, o senhor falou que nós teríamos que fiscalizar o Executivo. Então, meu amigo, Vereador é para cuidar do Executivo, para cuidar das ordens do Município, das leis, enfim, mas não para fazer investigação. Para fazer investigação tem que ser da polícia, tem que fazer uma longa carreira para ser investigador. Não quero desqualificá-lo, Vereador. Nós temos Vereadores, aqui, de todos os setores: advogados, doutores, delegado de polícia, que é um só, que tem condições de investigar. Esse tem condições de investigar, porque tem uma carreira brilhante e uma carreira que tem uma longa data. É o único Vereador, nesta Casa, que tem condições de investigar. Eu não quero discordar dos colegas, mas eu não sou preparado para investigar. Eu sou preparado para cuidar do meu bairro, da minha rua, da minha Cidade e cobrar as coisas que são do meu Município.

A Sra. Lourdes Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, a sua defesa é brilhante, mas quero lhe dizer que avaliar controles internos não é só para a polícia; avaliar uma gestão não é só caso de polícia, nós temos muito a verificar, principalmente porque são R$ 37 milhões de diferença.

O SR. ALCEU BRASINHA: Vereadora, eu não estou defendendo a diferença, eu estou defendendo a investigação que está levando por um lado de que a CPI vai salvar tudo, pelo contrário. O que virou a CPI do Ronaldinho? O que virou a CPI do ProJovem? Então, eu acho, meus amigos, que nós temos que confiar no bom trabalho que a polícia exerce. Aliás, vou fazer uma defesa da Brigada Militar. Quero fazer um contraponto à Ver.ª Mônica Leal, que estava falando da Brigada. Eu reconheço o bom trabalho que a Brigada e a Polícia Civil vêm fazendo, Ver.ª Mônica Leal. Eu, realmente, me sinto muito seguro porque tenho visto muitas viaturas andando por aí. Reconheço o bom trabalho que o Governo do Estado está fazendo – não faço parte do Governo do Estado, mas reconheço o bom trabalho. Era um sonho de anos da Polícia Civil ter um helicóptero, passaram vários governadores e nunca pensaram na Polícia Civil. Temos que bater palmas ao Governador porque a Polícia Civil, o Delegado Ranolfo Vieira tem um helicóptero para andar mais rápido e fazer mais segurança para o Rio Grande.

A Sra. Mônica Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, tem que bater palmas para esses homens, brigadianos, para os policiais civis. A Brigada Militar é o segundo pior salário do Brasil. Tem coletes vencidos na Susepe, no IGP, e fazem um trabalho maravilhoso. Esses, sim, merecem palmas. Agora, o Governador – com todo o respeito que eu tenho pelo Governador Tarso – prometeu um largo investimento na Segurança pública, e não é ao que nós estamos assistindo. O Comandante da Brigada declarou ao jornal que faltam 1.700 brigadianos na cidade de Porto Alegre. Obrigada.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver.ª Mônica Leal. Para contribuir, eu quero também agradecer ao meu querido amigo e companheiro Elizandro Sabino, pois o Grande Expediente era dele, e ele permitiu que eu viesse falar aqui.

Eu quero também falar no que acontece dentro da Cidade. Há coisas boas também que acontecem, não acontecem só coisas ruins. Muita gente aqui não fala isso. Não sei por quê, porque há, e não falam. O Ver. Alberto Kopittke agora também está contando os dias, mas ele não contou os dias do Governo do PT, aquele Governo desastrado, que fazia tanta propaganda do Cidade Viva, Ver. Idenir Cecchim, e, quando fazia tanta propaganda, eu achava que era uma beleza. Eu dizia: “Onde nós moramos? Nós moramos em um outro mundo”. E não era nada disso o que acontecia. Por exemplo, na Assis Brasil, aconteceu uma quebra dos empresários pequenos, justamente em virtude de uma obra que foi feita lá. Se não fosse a associação dos moradores, do comércio de lá vir aqui a esta Casa e reivindicar... Eu assisti ao Ver. Idenir Cecchim – ele não era Vereador, era presidente da associação – chorar aqui para conseguir apurar as obras lá.

Então, eu quero dizer para os senhores: tem que lembrar do passado, tem que lembrar das coisas que aconteceram lá atrás, aqueles 5.844 dias que foram um verdadeiro desastre! Por que o Vereador não falou do Clube da Cidadania, aquele clube que também foi tão falado? Por que ele não falou? Por que não falou no Diógenes? Por que não falou? Eu acho que tem que falar das coisas que acontecem. E esta Cidade, Vereadora, eu costumo dizer, era cheia de buraco participativo! Era cheia de buraco participativo, e aquela mídia bonita, maravilhosa que aparecia na televisão, parecia que era cidade de primeiro mundo. E, logo, nós fomos saber que esta Cidade realmente estava quebrada! Lá veio um corajoso, que é o nosso querido Senador Fogaça, que, com a sua coragem, com a sua lealdade, levantou esta Cidade, teve crédito novamente, porque sequer eles pagaram a prestação da 3ª Perimetral! O Prefeito teve que negociar e pagar a primeira prestação, porque tudo estava literalmente quebrado e sucateado, tudo! Será que eles não lembram da má gestão da Saúde daquela época, Ver. Cecchim? Será que o Prefeito não lembra? O João Verle, o Olívio Dutra, o Raul, o próprio Prefeito Tarso, que é nosso Governador, a quem eu estava elogiando agora? Será que a Ver.ª Sofia não pensa no que passou? As coisas passam em branco assim? Só lembram do dia? E o lixo? No DMLU, o que aconteceu nesta Cidade, Ver.ª Mônica! Será que eles não lembram? Temos que refletir todos os dias o que aconteceu nesta Cidade, que era uma cidade de mentiras? E aí vem a minha querida amiga “professorona” me fazer acreditar nas palavras dela, Ver. Cecchim. Então, Ver. Cecchim, o Prefeito Fortunati foi cauteloso, porque tem a coragem de mostrar e cortar! Esse é o Prefeito Fortunati! Esse é o Prefeito que quer o bem da Cidade! Se vocês não querem o bem da Cidade, o problema é de vocês, mas o Prefeito Fortunati quer. E tenho certeza absoluta de que muitos Vereadores desta Casa querem, Ver. Reginaldo Pujol. E quero dizer ao senhor, Ver. Reginaldo Pujol, que eu vou parar de gritar um pouco, porque realmente o Ver. Nedel veio aqui meio que complicar, porque achou que nós estávamos gritando muito. Então, quero pedir desculpas ao Ver. Nedel.

Quero dizer ao Ver. Prof. Alex que eu não faço projeto de nome de rua, Vereador. Eu estou há nove anos aqui, dei um nome de rua, e quem inaugurou o nome da rua foi o Ver. Nedel, não fui eu. Então, eu não faço projeto de nome de rua, eu faço projetos para o bem da Cidade, porque eu tenho projetos polêmicos, mas é o que as pessoas precisam ali fora. Eu ando, no dia a dia, na rua, eu sou um Vereador para quem as pessoas ligam. Dificilmente um Vereador tem coragem de dar o número do seu celular nas rádios como eu faço – nos programas de rádio, de TV, em que participo, eu dou, e as pessoas me ligam. Eu costumo dizer que eu sou um despachante do povo, porque eu vou lá olhar o problema lá da sua rua; talvez seja um problema de esgoto, eu vou lá olhar. Eu quero dizer ao senhor, Ver. Prof. Alex, eu não faço projeto de rua, e muito dificilmente o senhor me verá um dia eu fazer, porque é quase impossível. Se tem um cara que gosta de dar nome a ruas é o Ver. Nedel, esse é o Vereador que faz projeto para nome de rua, eu não faço.

Então, quero dizer aos senhores que eu hoje fiz uma grande reflexão do passado, e dói lembrar um passado que foi ruim, eu fui muito prejudicado, porque também eu fazia parte da Zona Norte, tenho um comércio lá, e esse comércio passou muito trabalho com aquela reforma absurda na Av. Assis Brasil, Ver. Cecchim. Aí, o comércio de lá foi literalmente quebrado, porque o Carrefour chegou lá. E quem é que fez essa negociação toda? Foi o PT que fez essa negociação, permitindo botar aquele Carrefour lá, quebrando o comércio, que dava mais de cinco mil empregos em todo o comércio em roda. Hoje, o Carrefour não tem 600 funcionários. E todo aquele comércio está quebrado. Eu sou um deles.

Então, quero dizer para os senhores que eu penso na Cidade, vou defender o pequeno sempre. Penso na rua, no meu bairro e vou continuar pensando. Essa filosofia ninguém tira de mim. E, se alguém estiver ouvindo e olhando e quiser me ligar, não tem problema: 99951000. Falem com o despachante do povo. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

(A Ver.ª Lourdes Sprenger assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. JUSSARA CONY: Eu entregaria ao Presidente da Casa, mas lhe entrego o documento, aliás cumprimentando V. Exa. por estar presidindo a Sessão neste momento, uma mulher. Nós estamos aqui com os municipários do Cores, do Simpa e do DMAE, em função da greve do dia 11. O Prefeito declarou que cada órgão determinaria a compensação ou abono dos trabalhadores. Ocorre que há uma surpresa aí: tanto no DMAE quanto numa boa parte da Saúde, está sendo ferido o princípio da isonomia dentro do funcionalismo, quando apenas esses órgãos não abonaram o dia da greve. Então, é um encaminhamento, por solicitação do Simpa e do Cores, para a nossa Mesa Diretora, no sentido de vermos como podemos mediar para que a isonomia ocorra.

(Procede-se à entrega de documento.)

A SRA. PRESIDENTE (Lourdes Sprenger): Está registrado. Vou encaminhar à Mesa.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Eu só queria fazer um esclarecimento até para a Administração Pública: na greve do dia 11, as pessoas não puderam trabalhar porque não existia transporte coletivo em Porto Alegre. Foi uma greve geral do transporte coletivo, num todo, em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Então, os dias das pessoas que não puderam ir trabalhar não poderão ser descontados, seja no serviço público ou privado.

A SRA. PRESIDENTE (Lourdes Sprenger): Está bem.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sra. Presidente, Ver.ª Lourdes Sprenger; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero aproveitar esta quinta-feira em que o plenário está, entre denúncias, afirmações, reflexões, conceitos, teses e proposições, para lembrar algumas coisas que estão acontecendo nesses dias, Ver. Brasinha, V. Exa., que fez um excelente pronunciamento agora sobre vários assuntos da Cidade.

A Bancada do PT veio aqui dizendo que a Prefeitura está quebrada, mas eles esqueceram ou se fazem de esquecidos do que anunciou o Governo Federal, cortando R$ 10 bilhões e contingenciando R$ 28 bilhões; o Governo Federal! Os Estados cortaram R$ 9,6 bilhões. A Europa toda está cortando bilhões, a América Latina também. Então, a Bancada do PT, que foi a mais incisiva hoje aqui, esqueceu e esquece de olhar ao redor. Um Governo do Estado que está chegando quase ao seu final e a única coisa que conseguiu foi encontrar uma cancela, no meio do mato, para tirar foto mostrando que acabou com o pedágio. Junto com a cancela da fotografia, acabaram com as estradas no Rio Grande do Sul. O DAER demorou três anos para fazer uma licitação para os pardais nas estradas do Rio Grande do Sul. O DAER não faz nem o roçado das estradas; roçado é cortar o capim nos acostamentos.

O Governo do Estado não consegue construir cadeias, prisões. O Governo do Estado não consegue equipar a Polícia, Ver.ª Mônica Leal, que está fazendo o que pode – tanto a Brigada quanto a Polícia Civil. A Brigada, quando o comandante e o Governador deixam trabalhar! Porque, quando a Câmara precisou da Brigada ou quando as empresas ou o patrimônio precisou ser defendido, o Governador encaminhou a tropa para um lugar só. O Judiciário também, mas nós estamos em tempos complicados, muito complicados! As pessoas que deveriam zelar pela tranquilidade da população não o estão fazendo. A Segurança é do Governo do Estado, sim, senhores. Não queiram passar a Segurança nem para o Exército, nem para a Guarda Municipal, porque é o maior absurdo que falam querer entregar a segurança do cidadão para a Guarda Municipal. Nós temos que colocar as coisas nos seus devidos lugares sem fazer proselitismos.

E eu só queria lembrar de algumas coisinhas aqui: quando nós estamos falando em corrupção e que nós somos a favor de que se faça a investigação, só que fazer a investigação tendo os nomes declarados como culpados, e quem tem que devolver dinheiro que o devolva! Estou falando aqui do Sr. Campani, do DMLU, do PT; estamos falando do Hideraldo Caron. Não conseguem achá-lo! Ele é Secretário do Governador, Secretário lá em Brasília para os assuntos do Governador, ele frequenta o Palácio todas as semanas e ele não recebe a notificação para fazer o pagamento. O PT esquece do “Clube da Cidadania”. Parece que agora o desativaram, ali na Farrapos, mas o “Clube da Cidadania” existiu com muita força, e a dona – sei lá o nome que inventaram – que veio do nordeste para cá declarar algumas coisas, não sei se era Romilda, alguma coisa, também sumiu. Então, acho que nós temos que fazer mais reflexão antes de atirar penas para o ar. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sra. Presidente, trago uma questão de esclarecimento sobre o tema do DMAE. Eu gostaria de cumprimentar os colegas representantes do Cores – Conselho de Representantes Sindicais que aqui estão, do DMAE, e dizer que eles conversaram comigo também. Sou da Frente Parlamentar, juntamente com o Ver. João Derly, a Ver.ª Jussara Cony e outros Vereadores, e liguei ao Diretor Presser, que aceitou vir a uma reunião da Frente Parlamentar. Ele sustenta a questão da compensação, mas vem dialogar nesta Casa. Um dos encaminhamentos que nós tiramos é que nós agendaremos com o Ver. João Derly na segunda-feira, uma reunião da Frente Parlamentar dos municipários. O Diretor Presser já aceitou vir dialogar aqui nesta Casa sobre o ponto do dia 11 dos colegas do DMAE.

A SRA. PRESIDENTE (Lourdes Sprenger): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Dr. Thiago.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Este é um momento histórico desta Câmara de Vereadores; temos uma Vereadora insurreta presidindo os trabalhos. Parabéns, Ver.ª Lourdes! Agradeço ao Dr. Thiago, que me cedeu este seu tempo em Grande Expediente.

Quero dizer que nós – a Ver.ª Lourdes, Ver.ª Séfora, e eu –, sempre dissemos que o que for bom para o Governo nós vamos vir a esta tribuna e defender; o que for ruim nós vamos vir aqui criticar, e da oposição, seja lá o que for, estamos de franco-atiradores, mas em defesa do povo.

Os cortes que o Governo faz são meio modestos, no nosso entendimento: somente no número de CCs, e não ter cortado o número de Secretarias. Mas também há coisas que temos clarear para o povo que nos assiste em casa. Houve uma redução drástica do Fundo de Participação dos Municípios, para o qual a União faz um repasse grande para os Municípios de todo o Brasil. Também houve uma redução grande na CIDE, que é outro repasse que a União faz, e, principalmente neste início de ano, houve 16 milhões de isenções fiscais que deixaram de entrar nos cofres do nosso Município. Além disso, estamos vendo as notícias de jornais, rádios e televisão de que a União vai fazer um corte de R$ 28 bilhões e mais R$ 10 bilhões no Orçamento do ano que vem. Os Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Bahia, Rio Grande do Norte, todos fazendo corte. Em Minas Gerais, o corte vai chegar a um R$ bilhão; na Bahia, o corte vai ser em pessoal e custeio; em São Paulo, o corte será de R$ 130 milhões; no Rio Grande do Norte, o corte será de 50% de despesas. Além disso, o nosso Município já fez várias tentativas; nós protocolamos um documento nesta Casa, que aguarda um repasse de dívida do nosso Estado com a área da Saúde de R$ 45,2 milhões. Eu acho que esta Câmara de Vereadores tem que se empenhar para que esse dinheiro venha para os cofres do Município. E, além disso, que a União faça o repasse de R$ 62 milhões que deve para a mobilidade urbana na nossa Cidade. Mas o Prefeito assegura, quando anuncia no dia de hoje, que teremos o término das obras que estão em andamento no Município, principalmente a garantia, em dia, da folha de pagamento dos municipários. O Prefeito garante que os serviços essenciais do Município serão mantidos e que não haverá corte nenhum na Educação, Assistência Social e na Saúde.

Mas a Saúde no nosso Município vive um momento caótico, um momento de morticínio, um momento em que foi divulgada pela imprensa a morte do Sr. Orlando Francisco Rodrigues, porque quis o acaso, o destino quis que no momento uma equipe de televisão estivesse no local. Milhares de pessoas, pode-se dizer assim, nesse período de gestão de morticínio na Secretaria da Saúde, vêm morrendo no nosso Município. E o exemplo disso eu usei nesta tribuna é o Amadeu de Moraes Rodrigues, um operário, um trabalhador, para quem conseguimos uma liminar para que o Amadeu fosse internado, mas deu azar porque não tinha ninguém da imprensa, e o Amadeu morreu por falta de atendimento. Isso tem acontecido diariamente. Aí, vimos as trapalhadas de um Secretário que acha que a vida é um protocolo; um Secretário que acha que, se não está no protocolo, se não está na reclamação, as pessoas viram um número de documento. Um Secretário que não sabe nem onde estão as ambulâncias do Município, porque ontem deu uma declaração que todas as ambulâncias do Município têm GPS, mas havia três que ele não sabia onde estavam! E hoje já são seis. Mas, se têm GPS, como é que não sabe onde estão? Isso é gestão. Se o Secretário não consegue cuidar das ambulâncias do SAMU, vai conseguir cuidar da Saúde do povo de Porto Alegre, da vida do povo de Porto Alegre, que é o bem maior que o ser humano tem? Eu participei de todas as assembleias do OP, só não fui na assembleia da Restinga porque nós estávamos em Sessão Ordinária, mas as pessoas do meu gabinete, as pessoas da Central Sindical, que eu presido, os Sindicatos da Força Sindical estavam lá. E, em todas as assembleias do OP, o tema principal foi a Saúde. O tema desta cidade é Saúde. E parece que o Secretário acha que não existe esse problema, há momentos em que o Secretário da Saúde parece Saulo, porque, Jesus Cristo, muitas vezes, disse: “Saulo, Saulo, por que me persegues?” E o Secretário da Saúde, neste momento bíblico, parece que não só persegue a população de Porto Alegre, mas maltrata a população de Porto Alegre, faz atrocidades com a população de Porto Alegre. Porque, quando privatiza as ambulâncias do Município, que poderiam estar ajudando; quando o Secretário privatiza o laboratório do Município; quando se vê, como se viu na Zero Hora de hoje, que o nosso Hospital de Pronto Socorro, que é um orgulho de toda população de Porto Alegre, como o nosso Mercado Público também é, vai virar um traumato, não vai mais atender todas as especialidades que atende na emergência; quando se vê que a gestão pública, que se defende nesta Casa, que defende o nosso Prefeito, é uma gestão pública de Saúde, uma gestão pública do SUS, na Secretaria da Saúde se vê uma gestão pública privatista, uma gestão pública de entregar o que é público para iniciativa privada, terceirizando os laboratórios, transformando as consultas em fábrica de requisição de exames. Vemos terrenos que eram para se construir UPAs, terrenos que eram para serem disponibilizados para acessar a saúde, sendo pagos alugueis há um ano, e somente o mato nascendo. Vemos os contratos de vigilância com a Secretaria da Saúde e 84 membros da Guarda Municipal prontos para entrar no Município. Vemos toda essa barbaridade na Saúde Pública, e vários Vereadores da situação e da oposição vêm alertando o Prefeito, vêm dizendo para o Prefeito que a Saúde do Município está na UTI, a Saúde em Porto Alegre está na UTI! E não é necessário as câmeras de televisão mostrar as pessoas morrendo; isso está no dia a dia, na casa dos trabalhadores quando saem para trabalhar sem saber se os seus entes que ficam em casa terão acesso ao bem maior que é a vida, porque a vida é um protocolo, e o povo de Porto Alegre, como todo povo, tem o direito divino a essa vida. O maior patrimônio das pessoas é a vida.

Então, cabe a nós, já que são demandas da população de Porto Alegre, são demandas do OP, são demandas do dia a dia, são demandas de todos os bairros de Porto Alegre, de todas as pessoas de Porto Alegre a questão da Saúde, alertar o Prefeito Municipal, alertar todos de que nós precisamos investir não só em equipamentos ou ficar dizendo que o problema da Saúde é só o médico, porque o problema da Saúde é gestão, o problema da Saúde é não privatizar a Saúde. O problema da Saúde é essa Saúde ser pública de fato, com ambulâncias do Município, não dependendo somente do SAMU, com laboratório do Município, não dependendo de laboratórios particulares, com estrutura única da Saúde. É isso que nós esperamos, Ver.ª Sofia.

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Janta. Eu acho que é muito importante estar dedicando o Grande Expediente ao tema dramático que Porto Alegre vive. Eu acho que é dramático. Eu tenho acordo com V. Exa. sobre a preocupação com as áreas em que estão sendo feitos os cortes pela Prefeitura. O contingenciamento pega Secretarias fundamentais quando não se corta no que é periférico, no que é superficial. Acho também que a Prefeitura poderia enxugar cortando as microssecretarias, as pequenas secretarias. A Acessibilidade pode ser uma comissão que faça um trabalho interdisciplinar. Isso é tranquilo. Não tem por que ter a Secretaria de Acessibilidade; não tem por que ter Secretaria do Trabalho, que estava junto com a SMIC. Secretarias pequenas, como da Juventude, porque políticas da juventude a gente faz com uma comissão interssecretarias, não precisa ter uma secretaria especial. Então eu acho que Prefeitura não acerta, porque há o que contingenciar, por exemplo, na Cultura, há pouquíssimas recursos: 20% de contingenciamento é acabar com qualquer oficina de centralização, as festas populares, tudo. O artista popular não tem recurso na Prefeitura de Porto Alegre. Então eu quero sugerir que a nossa Casa faça uma Comissão Especial para fazer sugestões ao Prefeito, fazer uma análise da situação da Prefeitura e fazer sugestões ao Prefeito, porque acho que toda a Cidade vai pagar uma conta, e eu não sei, eu concordo contigo, eu acho que vai cair nos mais pobres, nos que menos têm condições de dignidade de vida nesta Cidade.

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, Ver. Janta, eu quero, mais uma vez, reafirmar a importância da sua participação nesta Câmara Municipal de Porto Alegre, da sua eleição para esta Câmara Municipal de Porto Alegre. O senhor tem sido um aliado estratégico nessas questões de fundo. Eu, particularmente, em relação à Saúde, tenho me valido da sua parceria em todos os momentos. Também acho que vai ter um papel importante na Frente Parlamentar em Defesa dos Municipários e da qualidade do atendimento, das políticas públicas do nosso Município. Queria cumprimentá-lo pelos enfoques que está trazendo neste momento, e lhe dizer – porque o senhor também foi signatário, me ajudando mais uma vez, contribuindo quando nós desarquivamos o plano de metas que não foi votado na Legislatura passada, de autoria do atual Vice-Prefeito Sebastião Melo –, que o plano de metas já está pronto para ser votado, e eu acho que ele pode contribuir, e muito, nessa visão estratégica que V. Exa. não só está dizendo da tribuna, mas faz parte da sua ação concreta nesta Câmara Municipal, da qual eu tenho muita honra de pode participar juntamente com Vossa Excelência.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Muito obrigado, Ver.ª Jussara. A questão da Saúde está priorizada na nossa Constituição Federal, está priorizada na nossa Constituição Estadual. Além disso, há uma Lei Federal nº 8.090/90, que, no seu art. 2º, diz que a Saúde é um direito fundamental do ser humano, é um direito à vida. Já falei desta tribuna, e não posso me cansar de falar, em todos os credos, cultos e religiões, o bem maior é a vida. E a nossa Cidade, como é uma cidade de todos, ela não pode abrir mão desse bem maior, que é a vida. Como diria Leonel de Moura Brizola: “Saulo, Saulo, Saulo, por que me persegues e persegues esse povo?” Eu quero dizer que o povo tem o direito divino de amaldiçoar seus perseguidores, ou seus perseguidores mudam ou seus perseguidores serão amaldiçoados. Então, eu acho que é o momento de o povo de Porto Alegre encontrar a luz na área da Saúde; é o momento de o povo de Porto Alegre encontrar o direito ao bem mais importante do povo, que é a vida, o direito à vida. Não podemos ver pessoas morrendo quando lhes é negado auxílio, quando lhes é negado esse bem divino. Isso não é politicagem, isso nos entristece, isso deixa a nossa alma pesada, o nosso coração partido e nos faz até questionar o que fazemos aqui, se este Parlamento, se estes 36 representantes do povo não conseguem, juntos, garantir a vida de um trabalhador. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. MÔNICA LEAL (Requerimento): Sra. Presidente, solicito verificação de quórum.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.ª Lourdes, eu quero registrar que é o segundo dia que não há discussão preliminar de Pauta, por essas medidas de interrupção da Sessão.

A SRA. PRESIDENTE (Lourdes Sprenger): Está feito o seu registro. Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Há oito Vereadores presentes. Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h24min.)

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